Governo Federal reajusta aluguel da sede do ICMBio em Umuarama para R$ 289 mil

O contrato de locação do imóvel que abriga a sede do ICMBio em Umuarama foi reajustado, com valor anual atualizado para R$ 289.927,20. A informação consta no extrato de apostilamento nº 11/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que oficializa a nova cifra paga pelo órgão federal pelo aluguel do espaço que funciona como Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Rio Paraná.

O apostilamento — procedimento administrativo usado para registrar alterações contratuais que não modificam a essência do acordo original — incide sobre a cláusula oitava do contrato nº 06/2014. O documento, assinado em 20 de agosto de 2026, refere-se à locação do imóvel destinado ao funcionamento de duas unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná e o Parque Nacional de Ilha Grande.

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Por que Umuarama concentra a gestão de duas unidades de conservação

A estrutura administrativa do órgão ambiental federal em Umuarama funciona sob modelo de gestão compartilhada — formato adotado pelo governo em diversas regiões do país para otimizar recursos públicos e integrar a fiscalização de áreas ambientalmente sensíveis com limites geográficos ou biomas semelhantes. No caso paranaense, as duas unidades vinculadas à sede formam um corredor ecológico na bacia do rio Paraná.

A APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná abrange municípios do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo, sendo uma unidade de uso sustentável voltada à proteção dos últimos trechos livres de represamento do rio Paraná e à preservação das várzeas e da fauna regional.

Já o Parque Nacional de Ilha Grande é uma unidade de proteção integral, criada para preservar o ecossistema de arquipélago fluvial, abrigando espécies endêmicas e servindo como berçário para a fauna aquática. A gestão conjunta permite ao ICMBio concentrar equipes técnicas em um único ponto de apoio logístico, reduzindo gastos com manutenção de múltiplos imóveis.

Contrato de aluguel do ICMBio segue vigente até 2029

O contrato original de locação foi firmado em maio de 2014, com vigência prevista até 16 de maio de 2029, totalizando 15 anos de ocupação do imóvel em Umuarama. O valor atualizado reflete os reajustes inflacionários acumulados e as revisões previstas em lei para contratos de longo prazo na administração pública federal.

O ICMBio é a autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima responsável por propor, implantar, gerir, proteger e fiscalizar as Unidades de Conservação (UCs) instituídas pela União. Em regiões de fronteira agrícola e urbana, como o Noroeste do Paraná, a presença física da sede administrativa é considerada estratégica para a mediação de conflitos territoriais e a promoção da educação ambiental junto às comunidades locais.

Como foi feita a atualização do valor

A atualização dos valores de aluguel seguiu os trâmites do sistema Comprasnet 4.0, plataforma de compras do governo federal. O processo administrativo que sustenta a alteração está registrado sob o número 02153.000010/2014-31, disponível para consulta pública.

Com o novo valor pactuado, a sede do ICMBio em Umuarama mantém as condições para abrigar servidores e equipamentos necessários às patrulhas terrestres e náuticas realizadas nas ilhas e canais do rio Paraná, dando continuidade à execução do Plano de Manejo das duas unidades de conservação vinculadas ao escritório.