Para ratificar a adesão de Umuarama ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), já manifestada formalmente pelo município, foi encaminhado o projeto de lei 015/2021 à Câmara Municipal na terça-feira (9), mas o Legislativo estava fechado. O recebimento ocorreu na quarta (10), e o município precisa da lei aprovada e publicada até o próximo dia 19.
“O aumento dos casos de covid-19 tem preocupado prefeitos de todo o País. O cenário exige atitude rápida tanto do Executivo quanto dos vereadores. A vacinação em massa da população é necessidade urgente para frear o colapso da saúde, evitando mortes por desassistência, e também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, justifica o prefeito Celso Pozzobom.
Conforme o Programa Nacional de Imunizações (PNI), a aquisição de vacinas é atribuição do Governo Federal, mas diante da dificuldade em atender à população na velocidade necessária e da gravidade da pandemia, os prefeitos se organizaram para antecipar a compra de vacinas com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura aos municípios a competência constitucional para tanto, caso o PNI seja descumprido pelo governo e haja insuficiência de doses para imunizar em massa a população.
O Congresso também aprovou, na última semana, projeto de lei que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) propôs a criação de um consórcio público de abrangência nacional para aquisição das vacinas. Até o momento, 1.703 municípios manifestaram interesse pela adesão. Umuarama é uma das 250 cidades interessadas entre os 399 municípios paranaenses.
O que diz a Câmara Municipal
Em se tratando da apreciação do Projeto que autorizará o Poder Executivo a proceder com os trâmites para a compra de vacinas da Covid-19, na manhã desta sexta-feira (12), o texto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Umuarama. Uma vez submetido às comissões e aprovado, ainda na sexta-feira será convocada a sessão extraordinária, que deve ocorrer na segunda-feira (15). A publicação da pauta da sessão também deve acontecer nesta sexta-feira, quando o projeto também estará disponível no sistema da Câmara.
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