Ofício de abertura da pesca ratifica a proibição de captura do dourado até 2026

Ofício circular sobre a abertura da pesca 2019, assinado por vários órgãos estaduais e federais que cuidam do meio ambiente, confirma a proibição da pesca e comercialização do dourado até 2026. 

A medida já havia sido divulgada no último mês de 2018, a partir de lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora Cida Borghetti (PP) com o objetivo de preservar a espécie, ameaçada de extinção, e garantir o repovoamento nos rios do Paraná.

A regra passa a valer a partir do próximo dia 20 de abril, ficando vedado fazer a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe. As infrações à regra serão punidas com multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.

O autor do descumprimento ainda ficará sujeito a uma série de outras penalidades: 

- Apreensão do produto ou subproduto da pesca; 

- Interdição total ou parcial do estabelecimento, atividade ou empreendimento; suspensão da licença, autorização e registro;

- Cancelamento de licença, autorização e registro em caso de reincidência.

As punições serão aplicáveis também “àquele que, de qualquer modo, concorra para a prática do ilícito ou dela obtenha vantagem”. O texto da lei, entretanto, abre exceção para a prática esportiva na modalidade “pesque e solte”, principalmente para amadores.

Detalhe importante

Vale ressaltar que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) proibiu por tempo indeterminado a pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Piquiri, após contaminação que provocou a morte de aproximadamente 50 toneladas de peixes desde o início de fevereiro.

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