Maria Helena regulariza situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Após matéria publicada na terça-feira (19) no Portal da Cidade Umuarama, sobre um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a cidades com pendências na remessa de dados obrigatórios para habilitação a recursos do Fundeb 2027, a prefeitura de Maria Helena, um dos municípios mencionados, enviou esclarecimentos.

A administração municipal relatou já ter realizado a transmissão das informações aos sistemas competentes. O TCE-PR se baseou em um levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), retratando a situação do último dia 22 de abril. A prefeitura de Maria Helena destaca ter concluído a emissão de informações ainda no mês passado.

Os outros municípios da Amerios (Associação de Municípios de Entre Rios) citados são Douradina, Icaraíma, Ivaté e Nova Olímpia. Se não forem regularizadas até 31 de agosto, as pendências impedirão o acesso à complementação no ano seguinte. A VAAT (Valor Anual Total por Aluno) representa 10,5% do aporte total da União ao Fundeb e é destinada aos entes que atendem aos critérios sociais e financeiros.