Empresários são condenados por fraude em licitações no município de Icaraíma

Dois empresários foram condenados pela Justiça ao ressarcimento aos cofres públicos de Icaraíma, após participarem de um esquema de fraude em procedimentos de dispensa de licitação. A decisão foi proferida pela Vara Cível de Icaraíma em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça do município.

Segundo o Ministério Público, os empresários atuaram no direcionamento de contratações para beneficiar uma empresa administrada por eles. Para viabilizar o esquema, teriam sido apresentados orçamentos falsos atribuídos a outras empresas, criando a aparência de uma disputa de preços durante os procedimentos.

Durante as investigações, os verdadeiros proprietários ou administradores das empresas mencionadas nas cotações afirmaram ao MPPR que nunca participaram das licitações realizadas em Icaraíma. Eles também informaram que os documentos apresentados em seus nomes eram falsos.

Outro elemento identificado na apuração foi a utilização de endereços eletrônicos para o envio das cotações fraudulentas. Conforme o MPPR, os e-mails estavam vinculados ao mesmo número de telefone, atribuído a um dos envolvidos na ação civil.

Contratação para idosos

Entre os procedimentos apontados na investigação estava uma contratação destinada à realização de palestra/show para idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos mantido pelo Município.

A Justiça reconheceu os prejuízos decorrentes das irregularidades e determinou que os dois empresários façam o ressarcimento dos danos materiais provocados aos cofres públicos.

Valores da condenação

Pelos danos materiais, os empresários foram condenados ao pagamento de R$ 8.296,31, valor que deverá ser atualizado com juros e correção monetária até a quitação.

Além disso, a decisão estabeleceu o pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo, de forma solidária entre os condenados.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Paraná após a apuração dos fatos pela Promotoria de Justiça de Icaraíma.