Empresas são multadas em R$ 100 mil por pulverização que matou 300 colmeias de abelhas

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Núcleo de Umuarama do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com duas empresas responsabilizadas pela eliminação massiva de insetos polinizadores na região. Ao todo, a pulverização irregular provocou a mortandade de mais de 300 colmeias de abelhas da espécie Europa no município de Tapejara, no Noroeste do estado.

As investigações técnicas demonstraram que o desastre ambiental foi provocado pela pulverização aérea de um agrotóxico à base do princípio ativo Tiametoxam. A aplicação foi feita ignorando os parâmetros de segurança e atropelando as diretrizes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe expressamente a aplicação aérea deste produto devido ao seu alto poder de destruição de insetos polinizadores.

Diante das evidências, a empresa contratante do serviço e a empresa executora da aplicação aérea reconheceram a responsabilidade civil objetiva e solidária pelo dano. No acordo extrajudicial firmado com o MPPR, ficou definido que cada uma das empresas pagará R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos, montante este que será integralmente revertido para o Fundo Estadual de Meio Ambiente, financiando projetos de conservação.

A atuação do MPPR busca assegurar a reparação do dano ao ecossistema local, além de inibir futuras violações às normas de defesa agropecuária e de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.