Dia 22 de julho é instituído como data municipal de conscientização sobre o feminicídio

A Câmara Municipal de Umuarama realizou, nesta segunda-feira (24), sessão ordinária na qual os vereadores apreciaram duas matérias em segunda discussão e votação, além da deliberação de requerimentos, indicações e demais proposições legislativas.

Terreno cedido para atendimento a crianças vulneráveis

O primeiro texto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária 71/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a conceder direito real de uso de um imóvel, de forma gratuita e com encargos, ao Centro Infantil Menino Deus, com dispensa de licitação. A proposta trata da destinação de um lote localizado no Conjunto Habitacional Sonho Meu, com área de 798,93 metros quadrados, para a implantação do Projeto Sonho de Criança e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltados ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o Executivo, a medida atende a relevante interesse público e social, considerando os serviços já prestados pela entidade. O projeto estabelece prazo de cinco anos, prorrogável por igual período, além de prever encargos, obrigações, mecanismos de fiscalização e cláusula de reversão do imóvel em caso de descumprimento. Em plenário, o texto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Dia Municipal de Combate ao Feminicídio é instituído

Na sequência, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Ordinária 59/2026, de autoria do vereador Luiz Antônio Caviquioli, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio em Umuarama. A data passa a ser celebrada anualmente em 22 de julho e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.

A proposta prevê a realização de ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher, incluindo campanhas, palestras, seminários, audiências públicas e outras atividades. O foco das iniciativas é o enfrentamento ao feminicídio, a promoção da igualdade de gênero e a divulgação dos canais de denúncia e atendimento às vítimas. O texto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

Com a aprovação dos dois projetos, Umuarama passa a contar com uma nova data cívica voltada à prevenção da violência contra a mulher e formaliza a destinação de um imóvel público para ampliar o atendimento a crianças em vulnerabilidade social na cidade.