Professores da rede municipal recebem bonificação especial pelo desempenho no IDEB

A Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou na mahã desta quinta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária 082/2026, que institui a Bonificação Extraordinária de Reconhecimento Educacional – IDEB aos profissionais da rede municipal.

"A gratificação possui caráter excepcional, extraordinário e não incorporável à remuneração", destaca o texto, referente ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica aferido no ano passado.

O projeto reconhece a evolução do IDEB da rede municipal, que passou de 6,3 para 6,7 pontos, estabelecendo bonificação única de R$ 1.000,00 aos profissionais da educação que atendam aos critérios legais.

A medida também autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.711.000,00, com recursos oriundos da anulação da Reserva de Contingência. "O benefício possui natureza coletiva, transitória e não permanente, sem incorporação salarial ou efeitos futuros", complementa o documento encaminhado para apreciação.

Dispensa de interstício

Após a primeira votação do projeto, foi apresentado pedido de dispensa de interstício - intervalo regimental exigido entre a primeira e a segunda votação de uma matéria legislativa, utilizado para garantir prazo de análise, reflexão e eventuais ajustes antes da deliberação final.

Uma vez aprovado, permitiu que a segunda votação ocorresse imediatamente em sequência, sendo repetido o placar obtido no primeiro turno de votação.