Umuarama - A Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), por meio da Vigilância Ambiental e da Vigilância Sanitária e com apoio da Guarda Municipal de Umuarama, iniciou no último dia 30 uma operação de notificação de veículos em situação de abandono. Na primeira fase do trabalho, os fiscais notificaram 132 veículos em quatro regiões da cidade, com base na Lei Complementar 362/2013.
Os fiscais fixaram as notificações nos veículos e concedem prazo de 15 dias para o proprietário fazer a remoção, do contrário será aplicada multa em torno de R$ 1.000,00 e o veículo será guinchado até o pátio da Prefeitura. Após 90 dias, caso o proprietário não regularize a situação, o veículo poderá ser colocado à venda em leilão e os recursos arrecadados serão destinados às ações de assistência social promovida pelo município.
Conforme a lei, constituem infrações sanitárias não adotar medidas preventivas de controle ou favorecer as condições para proliferação de vetores de interesse à saúde pública, com pena de advertência, pena educativa e/ou multa. “Constituem objetivos básicos das ações de prevenção e controle de zoonoses, da promoção de saúde humana, entre outras: prevenir, promover e preservar a saúde da população humana de danos ou agravos causados ou transmitidos por animais direta ou indiretamente”, diz a lei, informou o diretor da Covisa, Flávio Posseti.
A fiscalização iniciada no final de maio será um trabalho constante, com vistorias semanais realizadas pela equipe da Vigilância Sanitária. Na região central e bairros próximos, a estimativa é que haja em torno de 80 veículos em situação de abandono. “Muitos deles armazenam água da chuva e servem como criadouro para insetos, animais peçonhentos e vetores de várias doenças – como a dengue, zica vírus e febre chikungunya – além de ocupar vagas de estacionamento e em alguns casos até prejudicar o trânsito”, acrescentou o diretor.
Muitos proprietários estão acatando a recomendação da Covisa dentro do prazo, recolhendo os veículos e evitando punições. Futuramente, a vistoria dos agentes de combate a endemias dentro dos quintais vai observar as condições de armazenamento desses automóveis, que precisam estar protegidos das intempéries climáticas – principalmente para não acumular água da chuva.
