A
Promotoria de Justiça de Iporã expediu recomendação administrativa ao
governador do Paraná e ao secretário de Segurança Pública e Administração
Penitenciária do Estado para que promovam a adequada estruturação do sistema de
segurança pública do Município, especificamente da Delegacia de Polícia de
Iporã, com a designação de um delegado, investigadores, escrivães e agente de
carceragem.
De
acordo com a recomendação, afora da população de Iporã, a delegacia atende às
cidades de Francisco Alves e Cafezal, somando cerca de 25 mil cidadãos
atendidos. Além da grande demanda, a Promotoria destaca no texto que a
proximidade com a fronteira com o Paraguai contribui com o número elevado de
crimes local, principalmente envolvendo o comércio ilícito de drogas e os
crimes patrimoniais. Porém, a estrutura da delegacia é de apenas cinco
policiais civis, dentre eles três investigadores de polícia e duas escrivãs, e
outros dois agentes de cadeia.
Considerando
a carga horária semanal e os plantões de cada um, o MP destaca que há apenas um
investigador por plantão, para exercer funções como a de auxiliar o carcereiro
na guarda dos presos, distribuir a alimentação diária, liberar e recolher
presos em cumprimento de pena no regime semiaberto, atender advogados, atender
o público e registrar ocorrências, de modo que “praticamente inexiste atividade
investigativa desempenhada nesse período”. Além disso, nos últimos 12 meses, um
investigador se aposentou e outros três foram removidos da delegacia, sem
reposição do quadro de servidores.
Balanço de atuação
Na Recomendação, a Promotoria destaca alguns números de
atendimentos e ocorrências na delegacia. Em 2015, somente 6,78% dos crimes
noticiados à polícia civil foram investigados. E, entre os inquéritos policiais
instaurados, apenas 48,37% foram relatados e encaminhados ao Ministério Público
para o oferecimento de denúncia ou arquivamento. Em 2016, somente 3,26% dos
crimes noticiados pela população de Iporã, Cafezal do Sul e Francisco Alves
chegaram, de fato, ao conhecimento da Justiça.
No
texto, a Promotoria recomenda que o governador e o secretário de segurança
promovam a designação imediata de um delegado titular para atuar exclusivamente
em Iporã; e, em até 30 dias, de mais três investigadores de polícia, dois
escrivães e um agente de carceragem, somando-se aos servidores já existentes.