A
população de Umuarama espera ansiosa a aprovação do projeto de lei complementar
n° 33/2017, o qual impede a expansão de loteamentos urbanos dentro da Área de
Proteção Ambiental do Rio Piava (APA). O texto foi retirado da votação por um
pedido de vistas em dezembro de 2017, e permanece em fase de estudos, sem
previsão para voltar à apreciação. Conforme o Conselho Municipal do Meio
Ambiente, a validação do projeto é de suma importância para o abastecimento de
água da população de Umuarama.
O presidente
do Conselho de Meio Ambiente, Alcimar Crescêncio, enfatizou que a expansão de
loteamentos urbanos dentro da APA promoveria riscos imensuráveis para toda a
comunidade de Umuarama. A explicação do presidente é embasada na possibilidade
do fim da água potável do único córrego, com capacidade de abastecer toda a
população do município. “Expansão de loteamentos dentro da APA traz vários
riscos para o abastecimento da água de Umuarama”, disse.
Desta
forma, Crescêncio afirma que o conselho apoio a aprovação do projeto de lei
enviada pelo Poder Executivo e que está na Câmara de Vereadores à espera de
votação. “Existe a necessidade de loteamento dentro APA? Do jeito que foi feito
a alteração no Plano Diretor do município, permitiria até posto de combustível
dentro da área de preservação, com a justificativa que as águas pluviais fossem
revertidas. Mas, se instalar uma empresa potencialmente poluidora na localidade
o lençol freático vai ser contaminado e os resíduos vão para água que bebemos. Daí
fica a pergunta, com a água do Piava contaminada, onde vamos buscar água para
os mais de 100 mil habitantes de Umuarama?”, alertou o entrevistado.
Conforme
a assessoria da Câmara Municipal de Vereadores, o projeto ainda está em período
de vistas e está sendo estudado pelas comissões.
Divisão
de lotes
Além da
busca dos loteadores o desenvolvimento para dentro da APA, outra irregularidade
cresce aos olhos da lei a divisão irregular de chácaras. “Não é permitido
dentro da APA dividir lotes com menos de 20 mil metros, pois não é possível
fazer as curvas e nem as bacias de contenção e por isso começaram a surgir as
erosões carregando material para dentro da apa. A divisão é uma situação
clandestina e o comprando fica com um imóvel irregular”, alertou.
Hoje
A
reportagem do jornal Umuarama Ilustrado percorreu nesta terça-feira (18) a
estrada Jaborandi, via de acesso a captação de água da Sanepar. Pelo caminho é
fácil identificar as divisões irregulares a beira do rio Piava, como também, as
erosões provocadas por manejo e errado e do solo. Com a trégua nas chuvas dos
últimos dias, o rio corre em meio as montanhas de areia depositadas nas
margens. O córrego continua superficial em meio ao assoreamento.