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Política

Votação da reforma da previdência municipal é acompanhada por muitos servidores

Alega que a alteração é uma forma do município retribuir menos ao fundo e de ressarcir rombos ocasionados por outras administrações

Publicado em 09/01/2023 às 15:28
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Sindicado alega que a alteração provoca prejuízos aos servidores públicos municipais, especialmente aos aposentados (Foto: Eduardo Sebim/Portal da Cidade Umuarama)

A Câmara de Vereadores de Umuarama vota na tarde desta segunda-feira (9) o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Hermes Pimentel para estabelecer novas regras para o sistema previdenciário dos servidores municipais. O plenário da Casa Legislativa ficou lotada com a presença dos funcionários públicos.


“O objetivo principal dessa reforma é buscar o equilíbrio financeiro, especialmente no chamado ‘financiamento do custo suplementar’, que são os recursos extras que o município transfere ao fundo de previdência para cobrir o deficit entre a arrecadação e o custo da folha de pagamento”, explicou o procurador jurídico do município, Renan William de Deus Lima.


O Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu) alega que a alteração provoca prejuízos aos servidores públicos municipais, especialmente aos aposentados. Não seria justo cobrar 14% de trabalhadores que já contribuíram por 35 anos para terem direito à aposentadoria. Por outro lado, a alteração levaria ativos a contribuir por mais 3 anos.


O Sispumu também alega que a alteração é uma forma do município retribuir menos ao fundo e de ressarcir rombos ocasionados por outras administrações, que se utilizaram do fundo para financiar obras. Até a publicação desta matéria, o clima seguia tenso na Câmara de Vereadores e com muitos protestos por parte dos servidores municipais.


Na pauta também está o Projeto de Lei Complementar que altera o plano de carreira do magistério, que garantiria, segundo o Poder Executivo, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério – estabelecido hoje em R$ 1.922,82 para uma jornada de 20 horas semanais.


Conforme o Sindicato, a complementação que alcançaria o piso salarial viria por meio de um abono, e isso impactaria na aposentadoria dos professores, já que o cálculo é feito por meio do salário base.

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