Os vereadores de Umuarama aprovaram nesta segunda-feira (27) projeto de lei que promove a instalação de câmeras em escolas municipais. O objetivo é garantir segurança aos alunos da rede municipal de ensino e de facilitar a identificação de infratores, inibindo condutas violentas,
Desde 2017 o vereador Noel do Pão, autor do projeto de lei, vinha solicitando ao Poder Público Municipal que viabilizasse formas de monitoramento nas escolas, tendo como parâmetro ainda o Projeto de Lei 2.780/2015 – da Assembleia Legislativa do Paraná –, o qual dispõe sobre a segurança e proteção da infância e a juventude no ambiente escolar.
A lei que depende de sanção do prefeito Celso Pozzobom propõe a instalação de sistema de segurança interno, por meio de monitoramento por câmeras. Com seis artigos, a proposta prevê, dentre outras determinações, que câmeras sejam instaladas em locais de uso comum, inclusive salas de aula, nos Centros Municipais de Educação Infantil e todas as escolas da Rede Municipal.
Mais uma previsão do projeto é que as câmeras de monitoramento registrem as imagens ininterruptamente e suas gravações deverão ser armazenadas, em arquivo, pelo prazo de mínimo de 60 (sessenta) dias, e quando solicitadas mediante documento escrito, com a finalidade de apurar processo administrativo ou investigação policial, serão armazenadas pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias.
O texto determina ainda total sigilo das imagens e punições no caso de quem fizer uso sem autorização ou ilegal do conteúdo, devendo haver equipe responsável e técnica no resguardo das imagens. De acordo com o vereador Noel do Pão, mesmo podendo comprometer a privacidade de alunos e professores, tal iniciativa é vital no resguardo da segurança.
