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Legislativo

Sessões ordinárias da Câmara Municipal serão retomadas nesta segunda

Nesta segunda-feira (19) estará em pauta a eleição dos vereadores que vão compor as comissões permanentes da Casa

Publicado em 19/02/2018 às 06:47
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Durante o ano legislativo de 2017 aconteceram 35 sessões ordinárias e outras 11 sessões extraordinárias (Foto: CMU)

O recesso parlamentar da Câmara Municipal de Umuarama se encerrou no último dia 15 de fevereiro. Neste período, apesar do atendimento normal ao público, não aconteceu as sessões ordinárias, que regimentalmente são realizadas às segundas-feiras, com início às 19h30.

Além da publicação de projetos, indicações e outros expedientes, nesta segunda-feira (19) estará em pauta a eleição dos vereadores que vão compor as comissões permanentes da Casa: Justiça e Redação – Economia, Finanças e Fiscalização – Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia e, Serviços e Obras Públicas.

As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara, compostas por 3 vereadores cada. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário.

Retrospectiva

Durante o ano legislativo de 2017 aconteceram 46 reuniões da Comissão de Justiça e Redação, 24 da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A Comissão de Serviços e Obras Públicas se reuniu 16 vezes, e a de Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia, 17 reuniões. Ao todo houve emissão de 179 pareceres. 

No período aconteceram 35 sessões ordinárias e outras 11 sessões extraordinárias. Foram apresentados pelos vereadores e o Poder Executivo, no caso de matérias remetidas pelo Prefeito à apreciação em plenário: 1161 indicações, 300 requerimentos, 03 moções, 02 projetos de emenda a Lei Orgânica Municipal, 124 Projetos de Lei, 37 Projetos de Lei Complementar, 52 Projetos de Decreto Legislativo e 03 Projetos de Resolução, o que corresponde a 1682 tramitações na Casa Legislativa.

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