Portal da Cidade Umuarama

Investigação

Renovação da concessão do transporte público de Umuarama foi irregular, diz CPI

CPI também apontou falta de fiscalização do serviço e irregularidade na forma como o valor da tarifa foi reajustado

Publicado em 04/06/2020 às 06:05
Atualizado em

Documento foi divulgado na tarde desta quinta-feira (04) durante uma sessão plenária na Câmara Municipal de Umuarama (Foto: Câmara Municipal)

Relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Coletivo de Umuarama mostra que o contrato de concessão firmado entre o Município e a Viação Umuarama em 2014, garantindo os serviços por mais 10 anos, foi irregular. O trabalho dos parlamentares também aponta irregularidades na fiscalização dos serviços prestados e falta de planilhas que justifiquem custos da empresa e para o reajuste do preço da passagem por parte da administração pública.

O relatório final da CPI, composta pelos vereadores Deybson Bitencourt como presidente, Ana Novais como relatora e Jones Vivi como membro e tendo ainda a suplência do vereador Mateus Barreto, foi divulgado na tarde desta quinta-feira (04) durante uma sessão plenária na Câmara Municipal de Umuarama. Ao todo, foram emitidos 137 ofícios e a realizadas 15 reuniões, cujo resultado de todas consta no documento apresentado.

O relatório foi lido pela vereadora Ana Novais, que logo no início da leitura trouxe o destaque do documento. De acordo com a CPI, a renovação do contrato de concessão firmado entre o Município e a Viação Umuarama em 2014, garantindo os serviços por mais 10 anos, foi irregular. Segundo a investigação, ela foi realizada com base em um dispositivo legal de uma lei municipal que já havia sido revogado em 2005.

O advogado Marcelo Gomes do Vale, procurador jurídico do município na época da realização do contrato, informou que o contrato foi ancorado em leis municipais e estaduais, e que todo o seu processo contou com apoio técnico, visita a campo e até mesmo com a fiscalização do poder legislativo municipal.

“Respeito o trabalho da CPI, porém ainda não tive acesso ao documento para expor uma posição mais detalhada de seus apontamentos, posso adiantar que não foi realizado nenhum processo ilícito que venha macular a administração da época. O contrato já foi alvo de denúncia ao Ministério Público, que nada encontrou de errado”, destacou o advogado.

Os outros problemas apontados pela CPI se referem à atual prestação de serviços. Segundo o vereador Deybson Bitencourt, o terminal urbano perdeu a sua utilidade já que não desempenha o papel de integração entre os ônibus do transporte coletivo urbano, apesar de ainda ser utilizado. “O local não oferece estrutura adequada para os passageiros, principalmente os idosos e deficientes físicos, e nem para os funcionários da empresa. A segurança e os banheiros do local são precários, não há cadeiras, o local se tornou um ponto de prostituição e de tráfico de drogas. Também constatamos problemas com pontos de ônibus e com a média de uso dos ônibus”, destacou o presidente da CPI.

Ainda sobre o atual sistema de integração, o vereador aponta que não existe fiscalização e coerência sobre ele. “Apenas os usuários com cartão podem realizar a integração, o que é incoerente e não tem base legal. E até mesmo muitos usuários com o cartão não conseguem realizar a integração, já que o tempo de espera entre um ônibus e outro acaba ultrapassando o tempo estipulado para a troca de veículos”, explicou o vereador, ressaltando outro item detectado na investigação que poderia ajudar a acabar com o problema: Umuarama não conta com um canal específico para reclamações ou pesquisa de satisfação sobre o serviço de transporte público coletivo.

Sobre os preços, a Comissão Parlamentar de Inquérito disse que eles foram baseados em “achismo”. “Foi a própria empresa que apresentou planilha de cálculo para o reajuste, incialmente de R$ 5,40, e a contraproposta foi feita pela prefeitura, mas não constatamos dados técnicos ou legais que pudessem determinar o custo de R$ 4,50. Outra questão, que segundo a CPI é irregular, seria a cobrança de R$ 4,30 para quem tem cartão magnético. O preço deve ser igual para todos os usuários que pagam pelo serviço.

A Secretaria Municipal de Comunicação Social informou que a Prefeitura vai se posicionar sobre o relatório final da CPI após o seu estudo detalhado, tomando se achar necessário as medidas sugeridas pelos vereadores. Já a Viação Umuarama, por meio de seu gerente, Vanderley Mitsuo, informou que o seu departamento jurídico vai analisar o relatório e se for o caso, tomará todas as providências legais.

Vale ressaltar que o objetivo de uma CPI é unicamente investigar, não é de sua competência, aplicar penas. Os vereadores que compõe a CPI afirmam que tomarão medidas no âmbito do legislativo municipal para solucionar os problemas e ilegalidades constatadas. Demais irregularidades devem ser analisadas pelo Ministério Público Estadual, que também terá acesso ao relatório final.

Clique aqui e confira o relatório final da CPI do Transporte Público de Umuarama.


Fonte:

Deixe seu comentário