O vereador Mateus Barreto (Cidadania) apresentou nesta segunda-feira (23) projeto de lei que prevê a reserva de 5% das vagas em programas habitacionais e de loteamentos sociais construídos com recursos próprios do município ou adquiridos via convênio com poder público ou com iniciativa privada a mulheres vítimas de violência doméstica, conforme prevê a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ou que sofreram tentativa de feminicídio, decorrente de violência doméstica ou de relação amorosa.
De acordo com a proposta, para ser contemplada, a mulher deverá comprovar a violência sofrida por meio da apresentação do Boletim de Ocorrência, do relatório elaborado por assistente social e da comprovação de tramitação do inquérito policial instaurado ou certidão de tramitação de ação penal instaurada.
“Grande parte das mulheres vítimas de violência enfrenta dificuldade em se livrar desse ambiente opressor, em razão de não terem outro lugar pra morar, nem como se sustentar. Essa sensação de dependência financeira do agressor faz com que essas mulheres aceitem a violência como parte da sua vida. Garantir moradia para essas mulheres será um grande estímulo para que elas busquem uma vida digna longe desse mal”, argumenta o vereador.
O projeto ainda depende de aprovação pelas comissões da Câmara Municipal de Umuarama para, então, ser votado pelos parlamentares em duas sessões.
