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Prefeito Celso Pozzobom é notificado sobre pedido de cassação de seu mandato

Uma vez oficiado o recebimento do requerimento, o prefeito tem prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa junto à Câmara

Postado em 10/06/2021 às 16:28 |

Arquivamento de pedido de cassação apenas poderá ocorrer após votação em plenário (Foto: Eduardo Sebim/Portal da Cidade Umuarama)

O vereador João Paulo Rodrigues Maciel de Oliveira, o Sorrisal Amigo do Povo (PP), que responde como presidente da comissão processante que analisará requerimento de pedido de cassação do mandato do prefeito Celso Pozzobom (PSC), notificou o chefe do Poder Executivo às 16h21, desta quarta-feira (09), sobre o processo que tramita na Casa.

Com o ofício, foram entregues cópias do requerimento, assim como demais conteúdos referentes a sua tramitação junto à Casa Legislativa. Uma vez oficiado o recebimento do requerimento, o prefeito tem prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa junto à Câmara.

Posteriormente, a comissão, que também é composta pela vereadora Cris das Frutas na condição de relatora e Ana Novais como membro, dará sequência ao trâmite, desta vez com análise da defesa e dos argumentos do conteúdo que pede a cassação.

Relatório será confeccionado, acatando ou não os argumentos apresentados pela defesa, o que resultará em relatório da comissão no qual pode ser sugerido arquivamento do processo. Porém, o arquivamento apenas poderá ocorrer após votação em plenário.

Caso a denúncia seja aceita, será dada continuidade ao trâmite para análise e debate do requerimento de cassação. Ao final deste processo, deve ser marcada sessão especial de julgamento a qual abrirá espaço para vereadores e a defesa do prefeito apresentarem seus argumentos, antecedendo a votação em plenário sobre sua cassação ou não.

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