O prefeito Celso Pozzobom comentou nesta terça-feira (28) a não aprovação pela Câmara de Vereadores ao projeto de lei complementar 023/2018, que possibilitaria uma reestruturação administrativa no Executivo do município. A aprovação permitiria reorganizar toda a estrutura administrativa de assessoramento direto do prefeito, composta por cargos de provimento em comissão.
Diferente do que tem sido comentado, a reorganização previa a redução do número de cargos em comissão, visando proporcionar uma economia aos cofres públicos. Estabelecia limite para o quantitativo de vagas aos cargos em comissão, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e criava atribuições para os cargos de assessor especial, além de modificar as atribuições dos diretores, conforme recomendação do Ministério Público do Paraná.
“A supressão de seis secretarias e agrupamento em outras eliminaria uma série de cargos em comissão, além de proporcionar economia. Isso permitiria organizar a divisão de funções entre os servidores e melhor o serviço prestado”, disse. As modificações propostas no projeto de lei produziriam ao impacto negativo – ou seja uma economia mensal inicial aos cofres públicos – de R$ 23 mil.
“O valor gasto hoje com cargos comissionados – cerca de R$ 580 mil mensais – é menor que o custo dessa modalidade de servidores no final da gestão passada (pouco mais de R$ 620 mil) e com o projeto poderíamos reduzir ainda mais esse total”, comparou Pozzobom. “Mas a Câmara não entendeu dessa forma, então não será possível realizar essa economia”, completou.
