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Patrulha Maria da Penha será implantada pela Guarda Municipal de Umuarama

Postado em 18/06/2017 às 17:36 | Atualizado há 2 dias às 05:40

Ana Novais, vereadora autora da lei, espera mais proteção para as mulheres vítimas de violência (Foto: Divulgação) (Foto: )

Umuarama – O prefeito Celso Pozzobom sancionou na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária 2/2017, de autoria da vereadora Ana Novais, que trata da criação da Patrulha Maria da Penha com o propósito de atender as mulheres vítimas de violência, sendo o mesmo regido ainda pelo que determina a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

A ideia é assegurar rondas policiais periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo juiz após a denúncia de agressão sofrida pela vítima.

A vereadora argumenta que o patrulhamento visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Uma vez sancionado o projeto, ele se torna Lei, garantindo assim a sua execução. Neste sentido, a Lei prevê que a instrumentalização da Guarda Civil Municipal, no campo de atuação da Lei Maria da Penha. As secretarias de municipais de Defesa Social e Assistência Social, em consonância com a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Umuarama, poderão, mediante articulação com órgão público do Estado e Poder Judiciário, definir atos complementares que garantam a execução das ações da Patrulha Maria da Penha.

A vereadora comemora a sanção da Lei. Ela destaca que a iniciativa vem a se somar a outras ações direcionadas ao resguardo da mulher e seus direitos, como a Delegacia da Mulher e o Conselho Municipal do Direito da Mulher, que tanto vêm colaborando neste sentido. “No entanto, tudo o que possa vir a colaborar com este processo, é de grande valia. Tenho certeza que este projeto vem a somar e a beneficiar milhares de mulheres de nosso município”, pontua a vereadora Ana Novais. 

Fonte: Assessoria

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