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Sossego público

Vereadores de Paranavaí aprovam lei que proíbe fogos de artifício com barulho

É prevista multa de R$ 500 e apreensão dos fogos de artifícios, em caso de comercialização e utilização o valor da multa será de R$ 2 mil

Postado em 19/02/2020 às 12:38 |

Os benefícios dos fogos sem estampidos promovem bem-estar aos idosos, pessoas com autismo, pacientes internados e animais (Foto: Ilustrativa/divulgação)

Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Paranavaí aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 021/2019, que proíbe a perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos de morteiros, bombas e demais fogos que produzem ruídos.

Conforme a Câmara Municipal, a primeira votação desse projeto ocorreu em 27 de maio de 2019. Os benefícios dos fogos sem estampidos promovem bem-estar aos idosos, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), pacientes que estão internados e animais, por possuírem sentidos auditivos aguçados.

O Projeto de Lei nº 021/2019, encaminhado para sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes, prevê multa de R$ 500 e apreensão dos fogos de artifícios, em caso de comercialização e utilização o valor da multa será de R$ 2 mil.

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