A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Umuarama, emitiu nota de repúdio nesta terça-feira (05), à decisão da Câmara Municipal de Umuarama de impedir a presença de advogados filiados à OAB em sessão plenária ocorrida na noite desta segunda-feira (04).
A nota de repúdio (que segue abaixo), destaca que os advogados apresentaram um “manifesto formal” para que pudessem ter acesso ao plenário da Casa Legislativa para acompanhar o trabalho dos vereadores, porém, a solicitação foi vetada pela maioria dos legisladores.
Na sessão que terminou na madrugada desta terça-feira, foi aprovada a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico de Umuarama. O plano da Prefeitura Municipal objetiva apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do Município e definir o planejamento para as ações públicas nas vertentes de serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagens das águas pluviais urbanas.
Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei 108/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Paraná por meio da Sanepar, gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no Município.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Umuarama, também explica, em sua nota de repúdio, que são direitos do advogado ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, nas salas e dependências de audiências, ou em qualquer edifício ou recinto em que funcione serviço público onde o advogado deva praticar ato, e, sobretudo, falar em órgão de deliberação coletiva do Poder Legislativo.
Ao fim, a nota de repúdio se solidariza com os advogados e espera que o fato não volte a acontecer com qualquer cidadão, que adotará providências de sua competência e que orientou os advogados para que eventualmente eles tomem as medidas cabíveis.
Não foi possível questionar a Câmara Municipal de Umuarama sobre a nota de repúdio, já que no momento em que essa reportagem era feita o expediente no órgão público já havia sido encerrado. Porém, o Portal da Cidade Umuarama vai tentar obter uma posição sobre o caso nesta quarta-feira (06), mas, de antemão, já deixa o espaço aberto para a manifestação da Câmara.
Nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Umuarama:
