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Projeto

Noel do Pão quer a instalação de banheiros químicos para servidores municipais

A proposta de lei entra em primeira discussão e votação na sessão desta segunda-feira (27)

Postado em 27/05/2019 às 10:16 |

Vendedor ambulante de profissão, Noel do Pão conhece bem a realidade de quem trabalha nas ruas (Foto: Câmara Municipal de Umuarama)

Atendendo reivindicação de servidores públicos municipais que desempenham suas funções externamente, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Umuarama, Noel do Pão, apresentou recentemente o Projeto de Lei Nº 14/2019. Ele propõe a disponibilização de banheiros químicos em locais de apoio aos servidores públicos que executam serviços como limpeza urbana e obras públicas, garantindo, desta forma, condições adequadas para o exercício de suas funções. A matéria entra em primeira discussão e votação na sessão desta segunda-feira (27). 

Vendedor ambulante de profissão, Noel do Pão conhece bem a realidade de quem trabalha nas ruas. “É constrangedor ter que pedir um banheiro emprestado toda vez que precisa fazer as necessidades. Entendo o quanto é delicado para os servidores e é nossa obrigação lutar para atender esta antiga reivindicação desta classe de trabalhadores”, explica Noel. 

A proposta do parlamentar pretende atender servidores que atuam nas seguintes áreas: poda de árvores; capina e poda de grama; varrição de ruas; serviços de recape de vias públicas e operações tapa buraco; obras públicas em construção ou em reforma; e, demais serviços que, por sua natureza, se enquadrem na categoria de serviços públicos externos.

Logisticamente o projeto determina também a instalações de tendas que servirão como locais de apoio, que deverão ser contratados pelo Poder Público Municipal mediante procedimento licitatório, cabendo também ao município todas as despesas desta empreita.  “É uma luta das pessoas que trabalham nas ruas e que precisam do amparo do Poder Público”, pontua Noel do Pão.

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