Nesta quinta-feira (3), o vereador Mateus Barreto protocolou o Projeto de Lei 31/2018. A proposição amplia a isenção conferida pela Lei Municipal 3.618/2010, que dispõe sobre a previsão de isenção de taxa de inscrição em processos seletivos do Município de Umuarama.
Atualmente, a lei municipal prevê que os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e forem membros de família de baixa renda são isentos da taxa de inscrição nos processos seletivos do Município, mas não dos concursos públicos.
"A condição financeira não pode ser empecilho para que o candidato realize processo seletivo ou concurso para ingressar no serviço público municipal.", justifica Mateus Barreto.
Ainda, de acordo com a proposta do vereador, os candidatos que forem doadores de medula óssea ou que doarem sangue duas vezes nos doze meses que antecederem a realização da inscrição de processo seletivo e também de concurso, também serão isentos da taxa de inscrição.
“Com a dificuldade que os hemonúcleos enfrentam em conseguir doadores para ambas as situações, a concessão de incentivos e benefícios a quem adere a estas duas nobres causas faz com que mais pessoas se juntem a elas, contribuindo para que mais vidas sejam salvas.”, salienta Mateus Barreto.
O projeto tramitará pelas Comissões nas próximas semanas e deverá ser votado pelo plenário até o mês que vem.
