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Caráter liminar

Justiça suspende decisão da Câmara de Umuarama que cassou mandato de Pozzobom

Mesmo com a decisão, Pozzobom continua afastado de suas funções enquanto perdurar a restrição em processo criminal

Publicado em 05/12/2022 às 15:11
Atualizado em

Mesmo com a decisão, Celso Pozzobom continua afastado de suas funções (Foto: Assessoria)

A desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu, de forma liminar, a decisão da Câmara de Vereadores de Umuarama que havia cassado o mandato do prefeito Celso Luiz Pozzobom.

“Concedo a tutela de urgência para determinar a suspensão da sessão de cassação do Requerente (Celso Luiz Pozzobom), ocorrida no dia 21/01/2022, perante a Câmara Municipal de Umuarama, bem como todos os seus efeitos, inclusive com o retorno de seus vencimentos”, deferiu.

Em nota, a Câmara Municipal de Umuarama afirma que, mesmo com a decisão, Pozzobom continua afastado de suas funções enquanto perdurar a restrição em processo criminal. Desta forma, seu eventual retorno ao cargo somente deve ocorrer se o Juízo Criminal retirar a restrição. A Câmara informou que não foi notificada quanto à referida decisão.

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