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Em meio a protestos, Prefeitura aguarda a Justiça para avaliar novas concessões

Proprietários de bares, restaurantes e lanchonetes e motofretistas pedem a liberação do atendimento ao público

Publicado em 17/04/2020 às 03:24
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A Polícia Militar foi acionada para acompanhar os protestos em frente à Prefeitura Municipal de Umuaram (Foto: Portal da Cidade Umuarama)

Desde a noite desta quinta-feira (16), alguns donos bares, restaurantes e lanchonetes e motofretistas protestam na frente da Prefeitura Municipal de Umuarama. Até uma carreata, que percorreu as principais ruas da cidade e que passou em frente à Prefeitura, foi organizada nesta sexta-feira (17). Eles pedem a liberação do atendimento ao público, que está parcialmente paralisada desde que foi decretada a situação de emergência no município, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Embora sensível à solicitação, que tem sido feita por outros setores na mesma situação – que envolvem aglomeração e contato próximo de grande número de pessoas – o prefeito manifestou durante encontro com a categoria nesta quinta a preocupação com o aumento da circulação de pessoas na cidade e reforçado as medidas preventivas, no enfrentamento à infecção humana pelo vírus.

“O momento é crucial na batalha contra a Covid-19. Se afrouxarmos muito agora, poderemos ter efeitos devastadores nas próximas semanas”, alertou Pozzobom. O prefeito lembrou que além da preocupação, existe ainda questionamento jurídico sobre o decreto 082/2020, que liberou o funcionamento de alguns setores da economia, com uma série de cuidados para trabalhadores e consumidores.

O decreto é alvo de uma ação conjunta movida pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, que está pedindo o fechamento imediato do comércio. “Antes de qualquer definição, precisamos saber que direção a Justiça vai tomar. Ainda corremos o risco de, por determinação legal, ter de fechar tudo novamente e permitir apenas as atividades essenciais. Até esta questão legal estar definida, não podemos discutir mais concessões. Precisamos aguardar o posicionamento da Justiça”, completou o prefeito.

Na estratégia desenvolvida para conter o avanço da pandemia, cada passo é definido após avaliações técnicas multidisciplinares, levando-se em conta a evolução dos casos na cidade, o ponto de vista médico, as recomendações dos organismos de saúde do Estado e do país e os apontamentos feitos pelo Centro de Operações de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COE) do município, com a preocupação de proteger a saúde da população respeitando a razoabilidade.

Restrições

O comércio, a indústria e a prestação de serviços estão liberados com restrições que objetivam preservar a saúde dos funcionários, da clientela e da população em geral. Permanecem proibidas reuniões e eventos em ambientes públicos ou privados, associações, eventos festivos, encontros e reuniões em condomínios, celebrações e demais eventos religiosos presenciais, filosóficos, sociais e associativos, bem como feiras culturais e temáticas.

Estão fechadas, ainda, as casas de espetáculos, teatros, exposições de arte, bibliotecas, salões de festas e casas noturnas, boates, casas de shows, estádios e ginásios de esportes, cinemas, tabacarias, clubes recreativos, clubes de associações e de pesca, spas e saunas, academias de artes marciais, piscinas, parques e exposições agropecuárias e de recreações, praças (para eventos), bares e botecos. Restaurantes e lanchonetes podem funcionar por delivery (entrega domiciliar) e retirada no local.


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