Vereador que detém o maior número de indicações junto ao Poder Legislativo Municipal, o também presidente da Câmara de Umuarama, Noel do Pão, protocolou recentemente o Projeto de Lei 09/2019, propositura destinada à população carente, na garantia de dispensa do pagamento de alguns serviços funerários municipal aos usuários que comprovem a condição de doador de órgãos do parente ou familiar a ser sepultado no Município.
Noel do Pão afirma que a iniciativa atenderia a diversas pessoas. “É muito triste para muitas famílias ter de enterrar o parente. Mas, apesar da dor, se o falecido for doador seus órgãos poderão salvar a vida de outras pessoas”, completa o vereador, destacando que o benefício contemplaria a inclusão de urna funerária padrão, véu, taxa de sepultamento, o serviço de tanatopraxia e o serviço de abertura e fechamento de gaveta.
O projeto apresentado pelo parlamentar foi apreciado e votado na última sessão ordinária, ocorrida nessa segunda-feira (22), tendo sido aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A sessão também foi acompanhada por representantes da OPO - Organização de Procura de Órgãos e CIHDOTT - Comissão Intrahospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante dos 04 hospitais de Umuarama, que comemoraram a aprovação da propositura em primeira discussão.
Normas
O parente ou responsável que for tratar do funeral deverá apresentar documentos que comprovem a doação de órgãos e a imediata comunicação do óbito à instituição médica habilitada a realizar o transplante, bem como a comprovação de residência da pessoa falecida no mês do falecimento, ou sua certidão de nascimento com a naturalidade de Umuarama, estado do Paraná. Outra determinação é que hospitais, postos de saúde e o Serviço Funerário Municipal deverão afixar avisos em seus locais de atendimento ao público informando a população da existência da presente Lei.
Noel do Pão afirma que a iniciativa atenderia a diversas pessoas
