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Alegação

Desapropriação de terreno para Casa de Custódia pode gerar impasse jurídico

Segundo advogado, se terreno não estiver livre legalmente, Município pode perder o investimento em segurança

Postado em 05/04/2019 às 18:46 |

Decisão sobre a doação de terreno está marcada para ocorrer nesta segunda-feira (08), em plenário da Câmara Municipal (Foto: Portal da Cidade Umuarama)

Um requerimento foi protocolado, no final da tarde desta sexta-feira (05), na Câmara Municipal de Umuarama para que não seja dado andamento à votação de doação de terreno para construção de Casa de Custódia. A discussão e votação estão marcadas para ocorrer na segunda-feira (08), às 18h30.

Segundo o advogado Sandro Gregório, que produziu o requerimento e tem procuração do proprietário do terreno onde se pretende construir a Casa de Custódia, a área foi desapropriada compulsoriamente, isto é, de forma forçada. “Quando é de interesse público, a administração municipal pode realizar este tipo de ação”, comentou.

Porém, segundo ainda o advogado, o proprietário do terreno não foi informado oficialmente sobre a desapropriação e não concorda com o valor que a Prefeitura de Umuarama pretende pagar pelo terreno. “Eles [Poder Executivo] querem pagar R$ 450 mil por 36 mil metros quadrados de terreno, isso seria um terço do valor do total desta área a ser desapropriada”, revelou.

Gregório também revelou que é intenção do proprietário recorrer judicialmente contra a decisão do Município, e nessa atitude que reside o fato que pode ocasionar a perda do investimento em segurança para Umuarama. “Esse imóvel ficaria em condição litigiosa, então acreditamos que o Estado não irá querer investir R$ 40 milhões na construção de uma Casa de Custódia podendo perder esse investimento futuramente”, frisou.

O advogado aponta que a saída é a doação de um terreno livre de processo judicial, “livre do contraditório”, principalmente porque na sua visão a Prefeitura Municipal é proprietária de terrenos nesta condição.  “A Câmara Municipal pode até dar andamento à aprovação da doação do terreno, mas agora ciente de que pode ocorrer um processo por parte do proprietário da área”, concluiu.

Como o requerimento foi protocolado no fim da tarde desta sexta-feira, a Câmara Municipal de Umuarama ainda não analisou o pedido, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira, quando se posicionará sobre o assunto. 

Com a Prefeitura de Umuarama não foi possível contato, já que durante a elaboração desta matéria, o expediente da Secretaria de Comunicação tinha terminado. O Portal da Cidade Umuarama entrará em contato com a Secretaria de Comunicação nesta segunda-feira, mas de forma antecipada se coloca aberto ao posicionamento da Câmara Municipal e da Prefeitura de Umuarama sobre o requerimento e alegações acerca da possibilidade de litígio com terreno a ser doado para construção da Casa de Custódia.

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