A defesa do prefeito de Umuarama Celso Luiz Pozzobom (PSC) impetrou, nesta sexta-feira (21), um mandado de segurança em que é solicitado o fim da tramitação e a consequente votação pela Câmara Municipal de seu afastamento por 180 dias. O pedido de afastamento foi protocolado por moradores de Umuarama e, conforme agenda do legislativo, será colocado para análise e apreciação na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (24).
Advogados do prefeito alegam que na “legislação (federal e local), jurisprudência e na própria realidade dos fatos, não há qualquer situação que demande este afastamento: Prefeito não está envolvido nos desvios e tampouco tem interferido nas investigações, razão pela qual o próprio órgão investigador, Gaeco, sequer requereu o afastamento do Chefe do Executivo, diferentemente do que defendido para outros servidores”.
Ainda segundo a defesa do político, ele não é contra a Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Câmara Municipal, com previsão de instalação na próxima sessão legislativa. E que ele “até mesmo a incentiva, tanto que a votação foi unânime, acompanhada de todos os votos da sólida base construída ao longo dos últimos anos de mandato. Quanto mais se investigar, mais rapidamente se alcançarão os culpados pelos possíveis desvios na área da saúde”, informa a defesa.
No fim da tarde desta sexta-feira, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, o prefeito se manifestou sobre o caso em uma nota de esclarecimento, que segue abaixo, e na íntegra:
A Câmara Municipal de Umuarama recebeu dois requerimentos com pedido de afastamento do prefeito Celso Pozzobom que estão sendo alvo de exploração política, apesar de ferirem a legislação federal, a Lei Orgânica do Município e o próprio regimento interno do Poder Legislativo. Diante da real possibilidade dessa matéria ilegal e inconstitucional ser deliberada pelo plenário da Câmara, na próxima sessão ordinária, os advogados constituídos pelo prefeito houveram por bem impetrar mandado de segurança perante o juízo da Comarca de Umuarama para obstar a tramitação e a consequente votação desta matéria de cunho ilegal. Frise-se ainda que tramita também na Casa de Leis um requerimento já aprovado de criação de Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) devidamente constituída pelos vereadores com o fim precípuo de apurar os fatos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.
