O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, na terça-feira (12), projeto de lei que autoriza as cooperativas de crédito a receberem recursos de prefeituras e de outros entes públicos municipais (PLC 157/2017). A proposta segue agora para sanção presidencial.
Com o novo projeto de Lei, os recursos gerados no município poderão ser utilizados como fonte de financiamento para associados das cooperativas na própria localidade, o que contribui para o desenvolvimento local. A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais.
No dia 28 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, relatado pelo deputado umuaramense Osmar Serraglio, que é Presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso), com 363 votos e nenhum contrário. Para Osmar Serraglio, a conquista vai refletir na inclusão financeira de milhões de brasileiros.
“O grande efeito positivo gerado com a aprovação do projeto é uma espécie de ‘reciclagem’ da economia local. Com a alocação dos recursos públicos da prefeitura na cooperativa de crédito, esses valores serão reinvestidos no próprio município. Até então, os recursos locais captados por instituições financeiras oficiais poderiam ser aplicados em diversas outras praças, inclusive em outras regiões e estados. Agora, o Congresso Nacional corrigiu isso”, disse o parlamentar.
Representatividade - Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões. O sistema está presente em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento.
