A sessão ordinária
desta segunda-feira (30) contou com a presença em peso de representantes dos
mais variados segmentos da sociedade, dentre os quais: estudantes, professores,
membros de entidades, profissionais liberais, imprensa, dentre outras
lideranças. Nesta segunda também o Poder Legislativo deu mais passo importante
quanto à deliberação de vetos emitidos pelo Poder Executivo, que até então eram
apreciados em votação secreta, sem que se tivesse conhecimento da opção de cada
parlamentar.
A adoção da votação
aberta atende a Constituição Federal, que desde 2013 excluiu o escrutínio
secreto para deliberação de veto presidencial. Uma vez aprovada por unanimidade
pelos vereadores este tipo de votação, deu-se início a discussão e debate do
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Nº 54/2017 - (Projeto de Lei nº 46/2017),
alterando dispositivos da Lei nº 3.398, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A emenda apresentada
previa a isenção de rotatividade em se tratando da Zona Azul, nas proximidades
das clínicas, indistintamente, o que, conforme justificativa inviabilizaria a
fiscalização, além de causar transtorno e desmantela de todo o sistema. Uma vez
submetido em votação o veto parcial, o mesmo foi mantido com três votos
contrários.