Umuarama - A Divisão de Fiscalização da Secretaria de Fazenda de Umuarama tem vistoriado com frequência, nos últimos meses, a documentação e o alvará de funcionamento junto ao comércio e prestadores de serviço no município. O trabalho resultou na autuação de 110 estabelecimentos que apresentaram problemas documentais. A legislação prevê um prazo de 30 dias para regularização, após a notificação, porém apenas 46 desses comerciantes procuraram a Prefeitura para obter o alvará; 64 permaneceram irregulares.
Com o fim do prazo concedido para regularização, os fiscais do município iniciam nos próximos dias uma nova vistoria aos estabelecimentos e os que permanecerem irregulares serão interditados. “As empresas não podem funcionar sem a documentação. O alvará é um item obrigatório para o funcionamento, pois permite ao município o controle e o acompanhamento das atividades exercidas, assegurando o recolhimento dos tributos e também a qualidade dos serviços prestados”, comentou o secretário da Fazenda, Everaldo Marcos Navarro.
Os termos de interdição já foram lavrados pela Secretaria da Fazenda e serão aplicados pela Divisão de Fiscalização nos próximos dias. Caso não sejam cumpridos pelas empresas em situação irregular, os estabelecimentos estarão sujeitos a multas diárias com valores entre R$ 100,00 e R$ 1.000,00. “A empresa só poderá reabrir suas portas após dar entrada no alvará e demais documentos pendentes, do contrário permanecerá fechada ou arcará com uma multa diária por desobedecer ordem administrativa”, reforçou o secretário.
Quem quiser regularizar a situação – antes ou após a interdição – deve procurar o setor de Alvarás da Prefeitura e apresentar os documentos necessários, conforme a atividade de cada empresa, procurar um contador ou ainda a Sala do Empreendedor, no caso de microempreendedor individual e microempresa. A sala funciona junto à Agência do Trabalhador, na esquina da Avenida Rio Branco com a rua Governador Ney Braga.
