Por iniciativa do prefeito Hermes Pimentel, a Prefeitura de Umuarama pretende premiar em dinheiro as equipes vencedoras das competições esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel). Projeto de lei nesse sentido já foi encaminhado para análise e aprovação da Câmara de Vereadores, lembrando que conforme o artigo 217 da Constituição Federal é dever do Estado fomentar as práticas desportivas, conferindo a destinação de recursos públicos e incentivando o lazer como forma de promoção social.
“Está na Constituição. O artigo 6º coloca entre os direitos sociais a educação, a saúde, o esporte e o lazer, que são o objetivo maior desta proposta. A ideia é incentivar a prática esportiva, que promove a saúde e a qualidade de vida, premiando as equipes que participarem das nossas competições oficiais”, justificou o prefeito.
O estímulo financeiro ao esporte já existe há tempos em vários municípios do Paraná, como Toledo, que desde 2009 prevê incentivos financeiros às equipes vencedoras de campeonatos locais. “Temos rubrica orçamentária que resguarda recursos públicos para esta finalidade, não havendo prejuízos financeiros, pelo contrário. O resultado esperado é o desenvolvimento do esporte, com cada vez mais munícipes praticando atividade física e melhorando a qualidade de vida”, completou Pimentel.
As competições contempladas pelo projeto são as que já fazem parte do Calendário Municipal de Esporte e Lazer, planejado pela Smel, como o Citadino de Futsal (chaves Prata e Ouro), a Copa Amizade de Futebol (categorias titular e aspirante), Copa Amizade de Futebol Suíço, Copa Outubro Rosa de Futsal e Copa Master de Futebol de Salão.
A premiação de cada competição será paga em dinheiro, no limite de até 30 salários mínimos. Os valores estabelecidos são até 10 mínimos para a Copa Master, Copa Outubro Rosa e chave Prata do Citadino; até 15 salários para as copas Amizade de futebol e futebol suíço e o valor máximo para a chave Ouro do Citadino.
Competirá à Smel a elaboração de regulamento para cada competição, devendo constar informações sobre a data do campeonato, o valor da premiação de cada categoria, a forma de disputa e a requisitos para inscrição. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, suplementada se necessário.
Na justificativa, o prefeito reforça que implantar benefícios como o previsto no referido projeto de lei significa “não apenas cumprir o texto constitucional, mas também garantir um novo fator estimulante para o esporte local, que espera em seus governantes o apoio e inventivo para o pleno desenvolvimento”, completou.
