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Tribunal relata "maratona" dos três anos da Lava Jato

Publicado em 06/04/2017 às 08:46

Curitiba - Desde o dia 7 de fevereiro de 2014, data em que o primeiro recurso relativo à Operação Lava Jato ingressou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a rotina do gabinete do desembargador federal relator dos processos no segundo grau, João Pedro Gebran Neto, não foi mais a mesma. Nos três anos e quase dois meses, 645 processos envolvendo recursos contra decisões do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba já chegaram para análise do magistrado.  

O volume é proporcional à complexidade dos processos. Para dar conta, cinco servidores do gabinete do relator estão com dedicação exclusiva para analisar os recursos da Lava Jato. São ações que envolvem, por exemplo, pedidos de liminares, exceções de suspeição e apelações de sentença de mérito que ingressam continuamente. “O ritmo é constante ao longo dos três anos em decorrência de cada nova fase da operação deflagrada pela Polícia Federal. Estamos analisando simultaneamente os processos de mérito do início da Lava Jato e, também, os habeas corpus que chegam das prisões das novas operações” explica Gebran.

Julgamentos

Dos 645 processos que já chegaram ao TRF4, 419 são relativos a pedidos de habeas corpus, envolvendo não só soltura de réus presos como indeferimento de provas, por exemplo. Destes, 365 já foram analisados e baixados e 54 estão em tramitação.

Até agora, a 8ª  Turma, composta por Gebran e pelos desembargadores federais Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, julgou oito apelações de sentença. “Esses processos de mérito são de grande complexidade, pois dizem respeito a sentenças condenatórias e absolutórias. São extensos, com diversas fases e réus. Cada parte faz um recurso que muitas vezes pode chegar até a 300 páginas, demandando um esforço de todo o gabinete, que pode levar meses para examinar um único processo”, analisa o relator.

Como é o trâmite 

Até chegar ao julgamento, o processo é distribuído para o gabinete do relator que, na maioria das vezes, abre prazo para os réus apresentarem razões de apelação, prosseguindo com a abertura de prazo para as manifestações do Ministério Público Federal (MPF).

Após, o magistrado começa a preparar o voto. São elaborados um relatório e uma proposta de voto.  João Pedro Gebran Neto explica que o tribunal está distante da instrução do processo e, por isso, “há a exigência de reexame de cada depoimento e de todas as provas produzidas, o que demanda bastante cuidado e muito tempo”.

O passo seguinte é encaminhar o voto do relator para o revisor das ações da operação na 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. “No sistema colegiado do TRF4, o revisor se debruça sobre o processo à luz da decisão de primeiro grau, dos recursos da apelação e, também, à vista do voto do relator. Mas o revisor faz a sua própria análise das provas, como se fosse um processo novo, verificando a materialidade e a culpabilidade. A revisão implica formar convicção para concordar,  divergir total ou parcialmente do relator, elaborando o voto quanto aos pontos contrastantes ou que mereçam reforço”, detalha Paulsen.

É o revisor que pauta o processo, agendando o dia para apresentar na sessão. Entretanto, antes do julgamento, os votos são disponibilizados para que todos os integrantes da turma possam ter ciência do entendimento dos colegas.

Independência

Apesar da complexidade, os desembargadores explicam que o trâmite dos processos da Lava Jato no tribunal é exatamente o mesmo que o das demais ações criminais. Paulsen pondera que é rotina para a 8ª Turma lidar com outros casos também difíceis, envolvendo crime organizado, crimes  financeiros, de colarinho branco e  de evasão de divisas. “A complexidade não é algo exclusivo da Lava Jato. O diferencial é que os números são bem mais expressivos, os valores muito altos e a dimensão  social e política da operação é mais evidente”, pontua.

Mesmo assim, e com tantas fases que se renovam e investigações que se desdobram em novas ações, os desembargadores avaliam de forma positiva os processos que chegam para julgamento. “Nunca tivemos um elefante branco tramitando. A operação é gigantesca, sim, mas as ações penais são muito bem delimitadas pelo Ministério Público Federal, que as fragmentou por núcleos, diretorias e empresas.O MPF foi muito inteligente ao segmentar as denúncias para facilitar a análise da Justiça”, reconhece Paulsen. Ele também chama a atenção para o fato de que, do outro lado, atuam os principais escritórios de advocacia do país, que “desenvolvem um trabalho de extrema qualidade, combativo e contundente”, completa.

Para o revisor, a operação tem cumprindo o papel importante de tornar a repressão à corrupção uma realidade. “Os processos revelam uma corrupção sistêmica muito grave para o país, que desvia o Estado do princípio da eficiência e dos seus fins para atender interesses particulares, na contramão do que se espera do serviço público” finaliza Paulsen.

Entretanto, a grande repercussão na sociedade e na mídia não provoca tratamento diferenciado do caso por parte dos desembargadores. “Eu não me sinto pressionado”, garante o relator Gebran. “Os componentes da 8ª Turma julgam a Lava Jato com consciência da nossa responsabilidade de trabalhar com absoluta isenção, imparcialidade e serenidade. Tanto a sociedade, quanto o MPF e os réus podem ter absoluta tranquilidade quanto ao exercício do nosso papel”.

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