A Secretaria Municipal de Educação convida a comunidade para a audiência pública sobre a adoção de novos critérios para cadastro de crianças no Programa Fila Única, visando a matrícula nas unidades que oferecem Educação Infantil (0 a 3 anos) no município. A audiência será na segunda-feira (08), no teatro do Centro Cultural Vera Schubert, com início às 19h.
A audiência foi definida durante reunião realizada em 19 de junho, na sala de reuniões do gabinete, na Prefeitura, com a presença do prefeito Celso Pozzobom, das secretárias municipais de Educação, Mauriza Lima, e sua equipe, e de Assistência Social, Izamara Amado de Moura, além da promotora pública Sílvia Leme Correa, a conselheira tutelar Azenilda Barbosa, os vereadores Júnior Ceranto e Ana Novaes – e representante da vereadora Maria Ornelas –, a procuradora parlamentar Rosane Meyer, a diretora de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Carolina Cicote Moreira, e o coordenador no Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Rafael Moretto Barros.
O objetivo do encontro foi a apresentação de alguns critérios que devem ser inseridos para aperfeiçoar o sistema de cadastramento do Fila Única. “Antes do programa, familiares das crianças acampavam na frente das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para conseguir uma vaga. Com a instituição do Fila Única, as filas acabaram e a classificação para a matrícula passou a ser feita por ordem de cadastro, favorecendo quem está mais atento ao prazo e conta com internet mais rápida”, lembrou Mauriza Lima.
Com a intenção de readequar o sistema, a secretária procurou o Ministério Público e discutiu a possibilidade de adicionar novos critérios de classificação para regulamentar o cadastramento para as vagas ofertadas pelo município na educação infantil. O tema voltou à pauta em outra reunião com Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, a Procuradoria do município e o juízo da Vara da Juventude, que apontou a necessidade de um novo encontro com toda a rede de proteção municipal, para aprofundar as discussões.
Entre os critérios propostos pela Secretaria de Educação, que serão discutidos na audiência pública, estão renda familiar; situação profissional dos pais (se estão empregados ou não); escolha de até três instituições no momento do cadastro para evitar a recusa sistemática de vagas que não agradam aos pais cadastrados, como tem ocorrido; prioridade para matrícula de gêmeos na mesma instituição, bem como o favorecimento para irmãos de idade diferente; exigência cumulativa de comprovações para avaliar a real situação da família e o estabelecimento de grupos econômicos, entre outros que poderão ser sugeridos.
“Por isso é muito importante a presença da sociedade, dos pais que têm filhos cadastrados no sistema e da comunidade em geral. O Fila Única é definitivo por força de lei e por isso deve ser aperfeiçoado com a aplicação prática e a experiência adquirida no processo. A discussão é salutar e novas ideias podem surgir para aperfeiçoar ainda mais o funcionamento, tornando o processo cada vez mais justo e próximo da nossa realidade educacional”, completou a secretária da Educação, Mauriza Lima, reforçando o convite para a audiência pública desta segunda-feira, as 19h no Centro Cultural Vera Schubert.
