Umuarama – Sob a alegação de viabilizar a emancipação política e administrativa dos três estados do Sul do Brasil, o movimento O Sul é o Meu País pretende realizar uma votação para consultar a população sobre o apoio à campanha no dia 7 de outubro, inclusive com locais de votação em Umuarama. Trata-se da Chamada Plebisul 2017.
Inconstitucionalidade
Apesar de ter seus entusiastas, do ponto de vista jurídico, o pleito é inviável. Juristas explicam que, independentemente dos argumentos, uma divisão do país seria inconstitucional. Apesar da inviabilidade legal da reivindicação do movimento, não há impedimento de que eles defendam sua bandeira. “Não há punição, mas não vai passar [Congresso]”, observa o constitucionalista Dircêo Torrecilhas Ramos.
Liberdade de expressão
“Eles têm o direito de defender [o que acreditam]. Está no âmbito da liberdade de expressão. Não constitui nenhum crime defender esse tipo de ideia. Mas é impossível levar isso à frente”, acrescenta o professor de direito constitucional da Unibrasil Paulo Schier, lembrando que o Congresso Nacional não pode sequer colocar o assunto em votação.
Participação de todos
O professor da Unibrasil explica ainda que, caso houvesse uma consulta popular sobre a separação do sul, a população de todo o país deveria ser consultada. Deveria ser seguida a mesma sistemática adotada para a divisão de estados e municípios em que todos os cidadãos opinam e não apenas aqueles do território que ficará à parte.
