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Procon recomenda que mercados e açougues de Umuarama parem de vender ossos

Documento da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor sugere ainda que tais produtos sejam, no máximo, doados

Postado em 21/10/2021 às 18:27

A Recomendação Administrativa n° 003 cita o artigo 4º da Política Nacional das Relações de Consumo, que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores (Foto: Divulgação)

Seguindo o exemplo do que fez o Governo do Estado, o Procon (Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) de Umuarama acaba de emitir uma recomendação administrativa a todos os supermercados, mercados e açougues, para que parem de vender ossos de boi ou de porco e carcaças de frango ou de peixe ao consumidor final. O documento sugere ainda que tais produtos sejam, no máximo, doados.

O secretário Deybson Bitencourt Barbosa observou que foram levadas em conta as notícias veiculadas nacionalmente dando conta de que a população brasileira passou a comprar esses ‘subprodutos’ como forma de complementar a alimentação, tendo em vista a alta dos preços dos produtos que compõem a cesta básica. “Também estamos pensando na proteção da vida, da saúde e da segurança do consumidor”, pontuou.

A Recomendação Administrativa n° 003 cita o artigo 4º da Política Nacional das Relações de Consumo, que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios. “É preciso o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desta forma indicamos ainda que, em caso de doação, exige-se observância às normas sanitárias com vistas a garantir todos os requisitos de segurança para o consumo do produto”, finalizou.

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