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Pagamento mensal

Contribuição do MEI aumenta e mais de 7 mil pessoas em Umuarama serão afetadas

Com o aumento do salário-mínimo, os umuaramenses que são microempreendedores individuais terão que pagar R$ 60,60 por mês

Publicado em 10/01/2022 às 15:20

A Casa do Empreendedor fica na Praça Hênio Romagnolli em Umuarama (Foto: Eduardo Sebim/Portal da Cidade Umuarama)

Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.

Em Umuarama, de acordo com o Sebrae/PR, são 7.005 mil microempreendedores individuais, dos quais 3.995 são homens e 3.010 mulheres. Apenas em 2021, segundo a Casa do Empreendedor, entidade responsável pela abertura e regularização de empresas em Umuarama, foram abertos 1.800 cadastro nesta modalidade. Destas, 260 deram baixa no ano passado. “Isto não significa, necessariamente, que o microempreendedor deixou de exercer tal atividade. Em muitos casos, aproximadamente 50%, o empreendedor obteve maior faturamento anual e precisou cadastrar sua empresa em outra modalidade, como a M.E (Microempresa)”, explica o diretor da Casa do Empreendedor, Rômulo Rauen.

 Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.

Por meio da contribuição, os microempreendedores individuais têm direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais. Quem não estiver com pagamento em dia, pode perder o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, e ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.

No Portal do Empreendedor, é possível encontrar todas as informações sobre o MEI e aderir ao regime, de forma fácil e rápida pela internet. O endereço eletrônico é www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. O Portal Sebrae também oferece informações, orientações e cursos online gratuitos direcionados especialmente aos MEI.

Quem não está habituado a realizar o procedimento pela internet, pode procurar a Casa do Empreendedor em Umuarama, Praça Henio Romagnoli. Mais informações pelo telefone (44) 3624-8065.

Pagamento DAS

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Para o pagamento mensal do DAS-MEI, os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático. O MEI que fizer essa opção deve possuir uma conta corrente em um dos bancos conveniados.

O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI é o instrumento de pagamento mensal das obrigações tributárias do Microempreendedor Individual. O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor. O valor mensal é de 5% do salário-mínimo, referente a contribuições previdenciárias, e R$ 5 de ISS para o Município, se a atividade for serviço, ou R$ 1 de ICMS para o Estado, se for comércio ou indústria.

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