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Legislação

Umuarama receberá palestra sobre o Descomplica Rural na 1ª quinzena de março

Programa desburocratiza a vida de agropecuaristas que querem investir em novos negócios ou ampliar seus empreendimentos

Postado em 19/02/2020 às 15:29 |

Evento promoverá uma atualização das referências técnicas, jurídicas e ambientais da legislação (Foto: Divulgação/AEN)

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em conjunto com o sistema Faep/Senar e entidades representativas do agronegócio no Estado, vão promover uma rodada de eventos sobre o Programa Descomplica Rural.

As ações acontecerão em Umuarama, Cornélio Procópio, Londrina, Campo Mourão, Ponta Grossa, Guarapuava, Toledo, Maringá e Pato Branco.

Para participar basta fazer a inscrição. Cada cidade tem um link diferente que pode ser acessado na seção "Serviços" no site www.sistemafaep.org.br

O Descomplica Rural desburocratiza a vida de agropecuaristas que querem investir em novos negócios ou ampliar seus empreendimentos.

"Esse é o Paraná que segue a favor dos novos negócios para garantir emprego e renda à população, mas com segurança jurídica para preservar o meio ambiente", ressalta o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. 

O objetivo dos eventos é ensinar, na prática, como os produtores devem proceder em relação aos processos de licenciamento ambiental. Também será demonstrado aos participantes que a facilitação para obtenção dessas autorizações, nesse novo modelo, segue todas as exigências técnicas, jurídicas e ambientais. 

"Será uma oportunidade para esclarecer todos os pontos dessa nova forma de se obter licenciamentos ambientais aos produtores rurais, que querem seguir investindo, contratando mais pessoas, fazendo a economia girar", disse o presidente do Sistema Faep/Senar, Ágide Meneguette. 

Os eventos vão mostrar ainda como o Programa Descomplica Rural vai facilitar e dar celeridade aos processos, de forma totalmente online, sem uso de papel. A proposta é também informar que todas as instituições que prestam assistência técnica aos produtores vão estar preparadas para ajudar a cumprir as exigências dentro desse novo modelo. 

O Instituto Água e Terra, a Emater e entidades privadas, como o Sistema Faep/Senar, estão trabalhando em conjunto para promover ações de apoio aos agropecuaristas, como a elaboração de cartilhas, promoção de videoconferências e a própria rodada de eventos pelo Paraná. 

Programação

Nos eventos haverá uma demonstração de como pedir a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAE) por meio da plataforma digital Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A simulação tratará de um caso real de um dos participantes do evento. 

Será apresentado também o Sistema de Manutenção e Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). 

Serviço 

Palestra sobre o programa Descomplica Rural -Umuarama 

Data: 12 de março

Horário: 9h

Local: Caiuá Centro de Eventos (avenida Presidente Castelo Branco, 3745)

Fonte:

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