Umuarama ficou em 4º lugar em um ranking criado pelo Ministério Público do Paraná que avalia os Portais de Transparência das prefeituras na gestão da covid-19. O levantamento aponta que, dos 399 municípios paranaenses, apenas 50 – 12,5% – apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus.
Essa e outras informações agora podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data covid-19, do MPPR, voltado especificamente à transparência.
“Com essa ferramenta, formatada de maneira bastante clara e objetiva, de modo a ser de fácil leitura por toda a população, a própria sociedade poderá atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. “Munidos de mais esta funcionalidade, também os agentes do Ministério Público podem aproveitar essas informações para a condução de ações ligadas à pandemia, notadamente na área do patrimônio público”, avalia o PGJ.
Ranking
No painel Transparência nos Municípios é possível verificar, por exemplo, que os municípios do estado já gastaram R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia. O sistema também aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total), tem uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto a esses gastos e que 80 delas foram classificadas como insatisfatórias quanto à prestação dessas informações, que devem ser públicas (como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras). Ainda há um ranking, que indica quais as cidades mais bem avaliadas no quesito transparência.
O coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, explica que a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, que trata das medidas para enfrentamento do coronavírus no país, o grupo elaborou uma nota técnica, que indica como as informações devem ser prestadas.
“Como a lei fala na necessidade de transparência desses gastos, mas não especifica como isso deve ser conduzido pelas prefeituras, sentimos a necessidade de buscar uma normatização, em um documento comum. Assim, a partir dessa nota técnica, definimos a classificação dos municípios”, diz Galati. Ele lembra que os dados indicados no painel Transparência nos Municípios não são estáticos e devem passar por novas avaliações. “Assim é possível que as cidades que não se encontram tão bem avaliadas neste primeiro momento façam ajustes”, pontua.
Temas variados
MPPRO painel Transparência nos municípios é um dos bancos de dados criados pelo MPPR sobre temas relativos à gestão da pandemia no estado. Também há sistemas com informações sobre documentos (normas e leis), atendimentos à comunidade, leitos de UTI, recursos dirigidos ao combate à doença, entre outros.
