A Prefeitura de Umuarama iniciou 2020 com uma ferramenta inédita de gestão, a Comissão de Gerência do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPP). Criada em dezembro de 2019, a comissão irá fomentar, analisar, coordenar e fiscalizar os convênios fechados entre o poder público e as empresas e entidades particulares da cidade. A ideia é fortalecer a Lei da Parceria Público-Privada de 30/12/2004, ampliando a capacidade de investimentos e de prestação de serviços públicos, como na realização de programas e obras municipais.
A CGPP foi instituída pelo decreto 274/2019 e o conselho gestor da comissão tem nove integrantes. Além dos membros da Prefeitura de Umuarama, a comissão também conta com representantes do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia); da ACIU (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama); da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Umuarama e do Observatório Social da cidade. O objetivo é que os representantes possam dar mais segurança aos contratos de PPPs (Parcerias Público-Privadas).
Segundo o Engenheiro Civil Jerson Godoy Leski, conselheiro do Crea-PR, o trabalho dos conselheiros consiste em checar as propostas das empresas na apresentação de seus projetos de forma a, nesta primeira etapa, analisar se está de acordo com os parâmetros exigidos pela Lei Federal nº 11.079 e a Lei de Licitação para sua consecução. “É importante, nesta fase, já verificar o projeto básico apresentado e a capacidade econômica e técnico-operacional do proponente licitante”, explica.
Ainda de acordo com Leski, são recorrentes informações dos agentes públicos (União, Estados e Municípios) de que das suas arrecadações restaram, em média, 5% (cinco por cento) do total para investimento. É que os demais recursos são aplicados em folhas de pagamentos, previdência social, juros da dívida acumulada, sobrando pouco para investimento em saúde, educação, infraestrutura, segurança, etc. Ou seja, a Lei da Parceria Público-Privada vem ao encontro desta necessidade, de fomentar maior investimento em obras de educação, saúde, saneamento, rodovia, ferrovia, aeroporto, segurança, entre outras.
Para o secretário de Administração de Umuarama, Vicente Afonso Gasparini, a comissão manterá articulação com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como com segmentos organizados da sociedade civil visando o cumprimento de suas finalidades. “A CGPP será o elo entre os órgãos municipais envolvidos, direta ou indiretamente, no planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Umuarama, o que é algo inédito para a cidade”, ressalta.
As contratações de PPPs poderão ser feitas por meio das modalidades patrocinada ou administrativa. Na modalidade patrocinada a remuneração será exclusivamente do Governo. Já na modalidade administrativa a empresa será remunerada pela combinação de tarifas, como pedágios ou taxas periódicas, cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos.
