As decisões tomadas pela Prefeitura de Umuarama por meio de decretos para prevenção do contágio e combate à pandemia de coronavírus seguem orientações do Centro de Operações de Enfrentamento à Covid-19 (COE) e da Secretaria Municipal de Saúde, além de considerar determinações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), do Ministério da Saúde do governo federal e da Organização Mundial da Saúde.
São ações concretas que, se colocadas em prática pela população, resultarão em maior controle sobre a doença e menor utilização dos leitos na rede hospitalar que atende Umuarama e mais 20 municípios na área da 12ª Regional de Saúde. A Capital da Amizade conta hoje com 309 casos positivos de Covid-19, dos quais 240 são considerados ativos (pacientes hospitalizados ou pessoas infectadas em isolamento domiciliar).
Apesar da resistência de alguns setores, as fiscalizações realizadas pela Prefeitura, com equipes da Vigilância Sanitária, Código de Posturas e setor de Arrecadação e apoio da Guarda Municipal, Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros são fundamentais para garantir o cumprimento dessas medidas e notificar eventuais infratores, para que cessem atividades de risco.
O decreto municipal 172/2020 endureceu as medidas de enfrentamento à pandemia e trouxe mais ações para combater a disseminação do vírus e controlar situações que ocorriam na cidade, demonstrando relaxamento de parte da população quanto aos cuidados – o que resultou em aumento expressivo de casos da doença e em maior ocupação de leitos hospitalares.
Segundo a OMS, o coronavírus constituiu uma Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional que evoluiu para pandemia. Leis e decretos federais e estaduais reforçam as medidas para enfrentamento, respaldadas em artigos da Constituição Federal, na Lei Orgânica e legislação municipal, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuem aos municípios competência para definir ações condizentes com a realidade local.
As medidas restritivas ajudam a reduzir a transmissão do vírus, permitindo assegurar um tratamento de saúde adequado aos infectados, e se justificam diante das dificuldades que a fiscalização tem enfrentado para conter inobservâncias às normas de prevenção, especialmente com relação às atividades noturnas na cidade.
O município considera que o momento exige esforços conjuntos na prevenção à doença, a fim de preservar o sistema de saúde pública, levando em conta também o cuidado com o setor produtivo para evitar o colapso econômico, social e da própria saúde. As restrições são significativas no combate à pandemia porque ajudam a melhorar o nível de isolamento domiciliar nos horários noturnos e finais de semana sem comprometer de forma impactante o comércio, o setor produtivo e a prestação de serviços.
