Um entrave de décadas pode ser resolvido caso os vereadores aprovem o projeto de lei 010/2022, encaminhado nesta semana pelo Executivo. O prefeito interino Hermes Pimentel colocou sob análise do Legislativo autorização ao município para acordo com a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, visando a transferência de imóveis a fim de assumir em definitivo a posse do Estádio Lúcio Pipino e preparar uma possível doação definitiva do terreno do antigo Fórum, que foi cedido ao Tribunal de Justiça do Paraná, no Centro Cívico.
A Prefeitura recebeu, em 1991, em doação com condição resolutiva, a área de 52.699,50 m² onde localiza-se o estádio municipal, que é de propriedade da Companhia Melhoramentos. A cláusula impede ao município investimentos de recursos financeiros na estrutura, para o desenvolvimento e a manutenção de atividades esportivas. “O acesso a linhas de crédito junto aos governos federal e estadual, para reformas na infraestrutura, está impossibilitado pela existência da cláusula resolutiva”, lembra Pimentel.
“Por isso é necessário o acordo com a proprietária do imóvel, que permitirá ao município executar obras importantes para melhorias e o bom funcionamento do estádio, adequando-o à prática de atividades esportivas e até do futebol profissional, tão esperado pela população”, acrescentou.
Da área total, 35.700,00 m² permanecerão em propriedade do município sem qualquer cláusula resolutiva ou de reversão, enquanto 16.999,50 m² (pouco mais de 1/4 do imóvel) serão alienados em favor da companhia, que foi responsável pela colonização de Umuarama e é a proprietária legítima do imóvel.
Pimentel lembra que diversos lotes utilizados atualmente pelo município – como praças, ruas, avenidas e outros terrenos – ainda são de propriedade da companhia, que se propôs a outorgar as escrituras públicas desses imóveis sem nenhuma cláusula restritiva, cabendo à municipalidade alienar em favor da companhia a quadra 2-A, Zona V, com área de 2.047,86m².
O acordo também retira cláusula resolutiva sobre o imóvel de 3.562,50 m² onde funcionam hoje a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Diretoria de Habitação e a Central Farmacêutica da Prefeitura. “O terreno foi doado pela companhia ao Governo do Estado/ Tribunal de Justiça para instalação do Fórum da Comarca. Depois foi cedido temporariamente ao município. Uma doação definitiva do Estado depende da autorização da companhia, prevista neste acordo”, completou Pimentel.
O prefeito lembra que a Prefeitura não vai desembolsar nenhum valor para pagamento dos imóveis de seu interesse e, com a autorização da Câmara, poderá regularizar num único ato a área onde hoje se encontra o estádio e diversas praças e ruas. “Diante da importância e relevância desse assunto, conto com o aval dos vereadores para a aprovação deste projeto de lei”, finalizou.
