O vereador Mateus Barreto (PPS) protocolou nesta terça-feira (15), projeto de lei que objetiva coibir irregularidades nas obras públicas municipais e evitar desperdício de dinheiro público.
A ideia do parlamentar é criar um “seguro anticorrupção” para execução de obras, prestação de serviços e fornecimento de bens. De acordo com a redação do projeto, será obrigatória a contratação de seguro que cubra eventuais gastos provenientes de atrasos ou problemas nas obras públicas do município.
Mateus endossa que a iniciativa vem dos Estados Unidos e é conhecida como “Perfomance Bond”, auxiliando com que aquele país tenha um baixo índice de corrupção nas obras públicas, sendo importada para o Brasil pelo jurista Modesto Carvalhosa.