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Transparência

Lei que torna públicas listas de espera de pacientes é sancionada em Umuarama

Efetivar a resolutividade é a principal argumentação do texto aprovado pelo Legislativo

Publicado em 10/12/2019 às 04:22
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Matéria aguarda promulgação para entrar em vigor nos próximos noventa dias (Foto: Portal da Cidade Umuarama)

O prefeito Celso Pozzobom sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Mateus Barreto que torna obrigatória a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde.

Após a aprovação pelo Legislativo e a sanção, Barreto comemorou nas redes sociais. "Estou muito feliz por esse importante avanço. Dar mais transparência e eficiência aos procedimentos de saúde é respeitar o cidadão", avalia.

Segundo  o parlamentar, o objetivo é colaborar efetivamente para a redução do tempo de espera. A divulgação, no site oficial do município (www.umuarama.pr.gov.br), primaria por garantir a privacidade, explicitando apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de cada paciente.

Todas as listagens devem seguir rigorosamente a ordem de inscrição, excetuando procedimentos emergenciais. 

Nas argumentações que embasam o texto aprovado pela Câmara de Vereadores. Barreto destaca que "é sabido que a fila para consultas, exames e cirurgias, dependendo da especialidade, passa de um ano, chegando a três anos, no caso de consultas e exames com reumatologistas e neurologistas".

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