Portal da Cidade Umuarama

Fim de aluguéis

Estado doa terreno que fica no Centro Cívico para o município de Umuarama

O espaço destina-se à prestação de serviços públicos municipais com cláusula de inalienabilidade

Publicado em 14/01/2022 às 11:07

O terreno é bem localizado, no Centro Cívico, e abrigará instalações administrativas de secretarias hoje instaladas em prédios de terceiros, como a Saúde (Foto: Eduardo Sebim/Portal da Cidade Umuarama)

O governador Ratinho Júnior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei transferindo do Estado para o município a posse sobre um terreno de 2.145,17m² localizado na Avenida do Rio Branco, ao lado do Centro Cultural Vera Schubert.

O pedido foi feito durante visita do governador a Umuarama, em novembro passado, para entrega de uniformes aos alunos dos colégios cívico-militares da cidade.

O prefeito interino Hermes Pimentel aproveitou a oportunidade para solicitar – via ofício, na época – a cessão do terreno com a intenção de construir um prédio para abrigar secretarias municipais que hoje pagam aluguel.

“O dinheiro que gastamos hoje com locação de imóveis será revertido em áreas essenciais, como educação e em saúde. Por isso pedimos ao governador que analise com carinho nossa solicitação”, pontuou o prefeito, na ocasião.

A proposição tramitou pelas comissões, recebeu aprovação dos deputados estaduais em plenário e no último dia 17 deu origem à Lei 20.924/2021, publicada no Diário Oficial do Paraná, autorizando o governo a doar o terreno ao município de Umuarama. 

Inserido em um imóvel com área total de 4.218,75 m², o espaço destina-se à prestação de serviços públicos municipais com cláusula de inalienabilidade – não pode ser vendido nem utilizado para fim diverso do especificado, sob pena de reversão ao patrimônio estadual. A escritura pública e o registro junto ao cartório deverão ocorrer até 31/12/2023, custeadas pelo município.

O terreno é bem localizado, no Centro Cívico, e abrigará instalações administrativas de secretarias hoje instaladas em prédios de terceiros, como a Saúde, ou em imóveis cedidos de forma condicional ao município, como a Assistência Social. “Além da economia de recursos que teremos deixando de pagar aluguel, vamos aproximar os serviços da população, concentrando as estruturas administrativas num só lugar – o Centro Cívico – mais próximo e acessível a todos”, apontou Pimentel.

O prefeito já determinou à Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos e Habitação a elaboração do projeto estrutural para construir a edificação, que terá amplo estacionamento e acesso pela Avenida Rio Branco. “A ideia é ter uma estrutura moderna, prática e funcional para melhorar o atendimento à população e assegurar boas condições de trabalho aos servidores municipais”, completou, ao visitar o terreno ao lado do secretário municipal de Saúde, Herison Cleick da Silva Lima, e da equipe da Secretaria e Obras.

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