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Definido funcionamento de órgãos públicos no final de ano em Umuarama

Para evitar contratempos, o cidadão deve ficar atento ao funcionamento dos órgãos públicos municipais neste período

Publicado em 17/12/2018 às 05:32

Haverá férias coletivas aos servidores municipais de 26 de dezembro a 4 de janeiro de 2019 (Foto: Portal da Cidade Umuarama)

Em razão do decreto 249/2018, que declara ponto facultativo o dia 24 de dezembro e estipula o expediente de trabalho da administração direta e indireta do município entre os dias 26 de dezembro a 4 de janeiro, o cidadão deve ficar atento ao funcionamento dos órgãos públicos municipais neste período. Usuários da saúde terão quatro unidades atenderão à população. Procon Municipal, Agência do Trabalhador e outros órgãos terão calendário especial.

O decreto, de 30 de outubro, declara 24 de dezembro ponto facultativo na administração municipal, porém estabelece que não será facultado o ponto aos servidores que prestam serviços essenciais que não podem parar, como a Vigilância em Saúde (serviços de Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica), serviços funerários, varrição de ruas, coleta de lixo e a Guarda Municipal. Define, ainda, que a Secretaria de Saúde manterá o Pronto Atendimento funcionando normalmente, para atendimento aos casos de urgência e emergência.

Haverá férias coletivas aos servidores municipais de 26 de dezembro a 4 de janeiro de 2019, com exceção dos lotados em serviços essenciais como o Pronto Atendimento, que terá expediente normal das 7h às 23h. Neste período, haverá atendimento especial em alguns postos de saúde que passam a concentrar dos serviços das demais unidades.

Os postos de saúde que funcionarão nas férias coletivas da prefeitura são a UBS Bem-Estar, atendendo aos pacientes das unidades Conjunto 26 de Junho, Ouro Branco, Posto Central e Distritos; UBS Vitória Régia, que atenderá as unidades Cohapar I, Parque San Remo, Parque Industrial e Sonho Meu; UBS Lisboa, atendendo também os jardins Cruzeiro, Panorama, Dom Bosco e a Cohapar II; e UBS 1° de Maio, para os pacientes do Conjunto Guarani, Praça Anchieta, Parque Jabuticabeiras e Centro de Saúde Escola.

O Paço Municipal terá expediente das 9h às 16h nos dias 26 a 28 de dezembro e 2 a 4 de janeiro, por meio de escalas preparadas pelas secretarias e demais órgãos da administração. Nos dias 27 e 28 de dezembro, 3 e 4 de janeiro o Conselho Tutelar atenderá das 8h às 14h e o Centro POP das 9h às 15h. A Secretaria de Defesa Social / Diretoria de Trânsito (setor Administrativo) e a Acesf (Autarquia de Cemitérios e Serviços Funerários) terão expediente normal.

A Agência do Trabalhador comunica que, além do feriado de 25 de dezembro (Natal) não haverá expediente ao público nos dias 24 e 26 deste mês. As atividades retornam ao normal nos dias 27 e 28 (quinta e sexta-feira) e o atendimento será interrompido novamente nos dias 31/12, 1º e 2/01, retornando às atividades normais no próximo dia 3/01. Dias 27 e 28 o horário será das 9h às 12h e das 13h às 16h. A partir do dia 3/01 volta o horário normal, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. A agência estará fechada apenas nos dias 24, 26 e 31 deste mês e em 2 de janeiro.

O Procon Municipal também informa que não atenderá ao público em geral de 24/12 a 4/01, obedecendo ao decreto 248/2018 da Prefeitura de Umuarama. Já a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) alerta que, em atenção ao decreto 11.918/2018, não haverá expediente entre os dias 24/12 e 1º de janeiro, retornando o expediente no dia 2/01. O Sistema Empresa Fácil ficará indisponível a partir das 18h do dia 21 e retornará às 9h do dia 2/01. Processos em caráter urgente e que necessitem de entrada ainda em 2018 devem ser encaminhados à Jucepar o mais rápido possível.

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