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Órgão fiscalizador

Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Umuarama é instituído

O conselho tem por finalidade estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal do trabalho, emprego e renda

Publicado em 02/07/2022 às 14:20

Umuarama conta agora com um Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Foto: Portal da Cidade Umuarama/Eduardo Sebim)

O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Umuarama constituiu sua diretoria em assembleia realizada na sala de reuniões do Gabinete, na Prefeitura. O advogado Raul dos Santos, servidor na Secretaria Municipal de Administração, foi eleito presidente e Karine Juliane Giroto dos Santos, do setor de Postura da Secretaria Municipal da Fazenda, será a vice-presidente. O gerente da Agência do Trabalhador, Reginaldo Barros, foi escolhido como secretário-executivo. A diretoria tem mandato de dois anos.

Composto de forma tripartite – com o mesmo número de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público (no mínimo nove e no máximo 18 membros titulares) – o conselho terá a primeira diretoria composta por representantes do município. “Esta foi uma das decisões da reunião. As diretorias terão sistema de rodízio e a primeira composição ficou para os integrantes do poder público. Após o mandato de dois anos haverá alternância e os outros setores também assumirão”, explicou Reginaldo Barros.

O prefeito Hermes Pimentel e o secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcelo Adriano Lopes da Silva, acompanharam a assembleia de instituição do Conselho Municipal do Trabalho. “Agradecemos a disposição e o empenho de cada um dos membros, em participar deste importante órgão de representação e fiscalização do trabalho. Vocês vão prestar um importante serviço para o município”, disse Pimentel.

Só quem mora, vive e trabalha no município conhece a realidade e sabe identificar as reais necessidades e potencialidades locais, podendo assim traçar diretrizes e prioridades para as políticas públicas de emprego, trabalho e renda, destacou o secretário Marcelo Adriano. “Cabe aos conselheiros a importante tarefa de exercer o papel político de gestores desta política, participando das ações mais relevantes”, completou.

O conselho é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, que tem por finalidade estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal do trabalho, emprego e renda. Cabe ao organismo propor medidas para o desenvolvimento e para a gestão do sistema público de emprego, conforme a lei 4.445/2020.

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