O único manancial que abastece Umuarama corre perigo. A
cidade que conta com mais de 110 mil habitantes tem disponível apenas um rio
preservado para garantir água potável para a população.
A Câmara de Vereadores de Umuarama vota na próxima
sessão ordinária, às 19h30 desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar
(PLC) nº 30/2017, que impede a implantação de áreas de loteamentos urbanos
dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Piava.
Para garantir a aprovação, há uma intensa mobilização
por parte de igrejas e mais 14 entidades da sociedade organizada conclamando a
população para acompanhar a votação. A medida é preventiva para pressionar os
vereadores indecisos a votarem pela aprovação do projeto.
Indecisos
Até o fim da tarde de sexta-feira, apenas quatro dos dez
vereadores já haviam se manifestado a favor da aprovação do projeto que pode
definir se Umuarama terá ou não um manancial de água potável para os próximos
anos. O PLC tem recomendação de aprovação do Ministério Público.
Para incentivar o comparecimento da população às 19h30
de segunda-feira no plenário da Câmara Municipal, o bispo da Diocese de
Umuarama, D. João Mamede Filho gravou uma mensagem pedindo que todos participem
da sessão e pressionem os vereadores a votarem pela aprovação do projeto. Nas
redes sociais, há apelos para que todos participem da sessão.
Entenda a
O PLC 30/2017altera a Lei Complementar nº 433/2017 em
vigor, que alterou o perímetro urbano de Umuarama e atingiu os limites da APA.
Na prática, ficou permitida a instalação de loteamentos dentro da área da APA.
Para evitar prejuízos maiores ao meio ambiente o prefeito Celso Pozzobom
aprovou o Decreto 61/2017, suspendendo toda e qualquer atividade em loteamentos
que já estavam sendo instalados dentro da APA.
Agora o PLC 30/2017 vem para confirmar o decreto do
prefeito e impedir que dois loteamentos embargados possam ser definitivamente
urbanizados e ainda impedir a instalação de outros seis loteamentos que
aguardam o desenrolar da questão para definir se saem do papel ou não.
Segundo o vereador Jones Vivi, a população tem que
participar da discussão e buscar a aprovação do projeto. “Tem estudos e
pareceres que comprovam que não temos outro manancial para abastecer a cidade.
De que adianta ter loteamentos e uma cidade bonita e não tivermos água para
beber”, questionou o vereador.
Pedido de vistas
O PLC 30/2017 foi para apreciação dos vereadores no fim
de 2017, mas após pedido de vistas por 60 dias, voltou para as comissões. O
prazo terminou no último dia 15. Agora, a expectativa é para a aprovação em
primeira votação na sessão de segunda-feira (23) e nova apreciação no próximo
dia 30, quando deve entrar em pauta novamente para ser votado.
Depois de degradado…
“Depois que se degrada, não se recupera e um rio
degradado em Umuarama causa prejuízos para toda a região”, afirmou esta semana
a promotora de Justiça do Meio Ambiente Silva Leme Correa, durante a
inauguração da nova sede da Polícia Ambiental/Força Verde, em Umuarama.
Na ocasião, a promotora chamou a atenção das demais
autoridades locais para a degradação do único manancial que abastece a cidade
com água potável, a bacia do Piava. “Nossa água é um bem de todos. E não vamos
deixar um futuro pior do que encontramos”, disse.
Para ela, a melhoria na estrutura da Força Verde aumenta
a esperança de maior ação de fiscalização na APA do Rio Piava, uma área que vem
sendo alvo de loteamentos irregulares na cidade e no meio rural, até bem
próximo de onde existe a captação de água da Sanepar.
