A sessão ordinária da Câmara Municipal de Umuarama, realizada na nesta segunda-feira (25), foi marcada pela votação de matérias de grande impacto administrativo, institucional e social. Os principais destaques da pauta foram a aprovação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027 e a validação final das mudanças nas regras internas da Casa de Leis.
O principal item da pauta administrativa, o Projeto de Lei Ordinária 026/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação unânime em primeira discussão e votação. O texto, que passou pelo período regulamentar de três sessões aberto para emendas sem receber nenhuma modificação, estabelece os parâmetros técnicos e legais para a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Composto por 63 artigos, o projeto define:
- As metas e prioridades da administração municipal;
- A estrutura dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
- As regras para execução orçamentária, despesas com pessoal e transferências públicas;
- Critérios e limites para as emendas parlamentares individuais e coletivas.
O planejamento segue rigorosamente os preceitos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orgânica de Umuarama.
Em segunda discussão, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 01/2026, que altera o artigo 95 do Regimento Interno da Câmara. A proposta, assinada por nove parlamentares (Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Luiz Antonio Caviquioli, Marquinho do Climério, Newton Soares e Ronaldo Cruz Cardoso), foi referendada com apenas um voto contrário.
A nova medida moderniza e disciplina o expediente das sessões ordinárias, fixando a duração máxima de cada sessão ordinária em três horas, limitando a apresentação de até cinco indicações e três requerimentos por vereador em cada sessão e regulamentando novos prazos para o protocolo e a apresentação das matérias na ordem do dia.
Encerrando as votações em segundo turno, duas propostas voltadas ao reconhecimento social e comunitário foram aprovadas por unanimidade por todos os vereadores presentes:
- Horta Comunitária do Jardim São Cristóvão: O Projeto de Lei 44/2026, de autoria do vereador Jabá da Carroceria, declarou a associação como de Utilidade Pública Municipal. O título reconhece o caráter assistencial, organizacional, educacional e social desenvolvido pela entidade em benefício dos moradores locais.
- Dia Municipal do Taekwondo: Proposto pelo vereador Ronaldo Cruz Cardoso através do Projeto de Lei 45/2026, a matéria institui a data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos de Umuarama, a ser celebrada anualmente em 16 de maio. O texto autoriza o Executivo a apoiar e incentivar atividades ligadas à modalidade, valorizando a arte marcial como ferramenta de inclusão social, saúde e disciplina.
