A sessão ordinária desta segunda-feira (23) na Câmara Municipal de Umuarama foi produtiva, com a análise de 13 projetos de lei que abrangem desde ajustes administrativos até incentivos ao esporte e lazer. Além das votações, a noite foi marcada pela apresentação de novos requerimentos e indicações ao Executivo. Confira a seguir:
- Projetos aprovados em 2ª discussão (fase final)
As matérias abaixo foram confirmadas e seguem agora para as próximas etapas administrativas ou sanção:
Transparência e viagens: O PL 14/2026 disciplina o pagamento de diárias e reembolso para vereadores e servidores em missões oficiais, seguindo normas do Tribunal de Contas (TCE-PR). Foi aprovado com um voto contrário.
Incentivo à cultura: O PL 3/2026 autoriza premiações em dinheiro (até 15 salários mínimos) para atividades culturais, científicas e esportivas, via Fundo Municipal de Assistência Social.
Utilidade pública: A Associação dos Corredores de Umuarama (ACORRUM) recebeu o título de utilidade pública (PL 13/2026, de Cris das Frutas), reconhecendo seu papel no fomento ao bem-estar e ao esporte local.
Infraestrutura: O município foi autorizado a receber a doação de um imóvel de 9.680 m² na zona de expansão urbana para instalação de serviços públicos.
Ajuste administrativo: Foi corrigida a grafia do nome da Escola Municipal Professora Isabel Cristina Verhalen Corrêa.
- Projetos rejeitados
Dois projetos de autoria do vereador Washington Guirão não avançaram na Casa:
Áreas Gourmet: O projeto que buscava regulamentar a locação desses espaços para eventos foi rejeitado por unanimidade após o plenário negar o pedido de retirada de pauta feito pelo autor.
Doadores de sangue: A proposta de isenção de taxa de inscrição em concursos para doadores de sangue também foi rejeitada, contando com apenas um voto favorável.
- Destaques da 1ª votação (início do processo)
Dois textos importantes passaram pelo primeiro crivo dos parlamentares e precisarão de uma nova votação:
Água gratuita: O projeto do vereador Jabá da Carroceria, que obriga a oferta de água potável em shows e grandes eventos, foi aprovado por unanimidade.
Cidadania honorária: Foi aprovada a concessão do Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao senhor Ismael Palma Bicaio, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.
Com a conclusão das votações em segundo turno, os projetos aprovados seguem agora para a sanção ou veto do Poder Executivo. Já as matérias aprovadas em primeira discussão devem retornar à pauta da ordem do dia em uma próxima sessão ordinária para a confirmação definitiva dos parlamentares umuaramenses.
